STJ - 0000200-70.2017.8.15.0631

03/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000200702017815063120250603180141

28/05/2025 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 482636/2025

28/05/2025 20:12

Protocolizada Petição 482636/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

28/05/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025 Petição Nº 453145/2025 - PET no RE nos EDcl no AgRg no

27/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0453145 - PET no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2819331 - Publicação prevista para 28/05/2025

26/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00453145 - PET no RE nos EDcl no AgRg AREsp 2819331

21/05/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/05/2025 15:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 453145/2025

21/05/2025 14:35

Protocolizada Petição 453145/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025

21/05/2025 12:44

Transitado em Julgado em 20/05/2025

15/05/2025 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430199/2025

15/05/2025 14:23

Protocolizada Petição 430199/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

14/05/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025 Petição Nº 275432/2025 - RE nos EDcl no AgRg no

13/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0275432 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2819331 - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025 14:00

Negado seguimento ao recurso de JOAO PAULO SANTOS MIGUEL - Petição Nº 2025/00275432 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 2819331

05/05/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

30/04/2025 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/04/2025 e término em 29/04/2025, para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ apresentar resposta à petição n. 275432/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls.

03/04/2025 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293401/2025

03/04/2025 17:29

Protocolizada Petição 293401/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025

03/04/2025 00:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/04/2025 Petição Nº 275432/2025 -

02/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 275432/2025. Publicação prevista para 03/04/2025)

01/04/2025 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025 14:12

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

01/04/2025 11:26

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

01/04/2025 10:58

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da autuação dos presentes autos, em atenção à procuração de e-STJ fl. 895.

31/03/2025 16:06

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 275432/2025

31/03/2025 15:50

Protocolizada Petição 275432/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/03/2025

31/03/2025 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 273106/2025

31/03/2025 09:41

Protocolizada Petição 273106/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2025

28/03/2025 00:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 164250/2025 - EDcl no AgRg no

27/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0164250 - EDcl no AgRg no AREsp 2819331 - Publicação prevista para 28/03/2025

20/03/2025 18:09

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

20/03/2025 14:51

Embargos de Declaração de JOAO PAULO SANTOS MIGUEL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº164250/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2819331

27/02/2025 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

27/02/2025 14:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 164250/2025

27/02/2025 14:10

Protocolizada Petição 164250/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/02/2025

25/02/2025 17:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154660/2025

25/02/2025 16:51

Protocolizada Petição 154660/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 94298/2025 - AgRg

24/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0094298 - AgRg no AREsp 2819331 - Publicação prevista para 25/02/2025

20/02/2025 16:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

18/02/2025 14:51

Não conhecido o recurso de JOAO PAULO SANTOS MIGUEL,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 94298/2025 - AgRg no AREsp 2819331

10/02/2025 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

10/02/2025 16:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95543/2025

10/02/2025 15:50

Protocolizada Petição 95543/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

10/02/2025 13:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 94298/2025

10/02/2025 13:18

Protocolizada Petição 94298/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025

06/02/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

05/02/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

03/02/2025 23:50

Conheço do agravo de JOAO PAULO SANTOS MIGUEL para negar provimento ao Recurso Especial

22/01/2025 07:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

22/01/2025 07:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/01/2025 07:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 37057/2025

21/01/2025 18:34

Protocolizada Petição 37057/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

17/01/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025

16/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/01/2025 09:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

16/01/2025 08:00

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 780278 (2022/0341383-1)

16/01/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2025 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025 20:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025

15/01/2025 19:50

Determinada a distribuição do feito

09/01/2025 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2025 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/12/2024 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA