TJPB - 0800044-33.2023.8.15.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Ferreira Ramos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800044-33.2023.8.15.0051 AUTOR: MARIA EDITE DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos etc.
O autor acima nominado, já qualificado na exordial, ingressou em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) em face do promovido.
Com o andamento do feito, as partes apresentaram acordo formulado, requerendo a sua homologação. É o relatório.
Decido.
As partes estão legitimamente representadas e não há vícios a serem sanados no processo.
Assim sendo, não há outro caminho, a não ser a homologação do acordo celebrado.
Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, conforme petição apresentada, a qual passa a fazer parte integrante da presente sentença, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito.
Sem custas.
Dispensado o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.R.I.
São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006. -
14/08/2024 08:10
Baixa Definitiva
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14/08/2024 08:10
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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14/08/2024 08:10
Transitado em Julgado em 10/04/2024
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05/06/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 16:29
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE) e provido em parte
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20/03/2024 11:38
Conclusos para despacho
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20/03/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 12:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/03/2024 12:40
Juntada de Certidão de julgamento
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07/03/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/03/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 11:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/02/2024 09:05
Pedido de inclusão em pauta
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21/02/2024 09:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/02/2024 20:06
Conclusos para despacho
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16/02/2024 20:06
Juntada de Certidão
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06/02/2024 19:34
Recebidos os autos
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06/02/2024 19:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/02/2024 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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