28/07/2025 15:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:27

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Juízo do(a) Vara Única de Remígio Rua Lindolfo de Azevedo Dantas, S/N, Centro, REMÍGIO - PB - CEP: 58398-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0800279-91.2019.8.15.0551 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: FRANCISCA LUCIANA LEAL EXECUTADO: INST DE PREV DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE REMIGIOPROCURADOR: GEANNINE DE LIMA VITORIO FERREIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

NATAN FIGUEREDO OLIVEIRA, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Remígio, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800279-91.2019.8.15.0551 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: FRANCISCA LUCIANA LEAL, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " (...)Se tal valor exceder o teto do RPV, intime-se a parte beneficiária para dizer se pretende renunciar ao excesso, em 05 dias.".

Advogado do(a) EXEQUENTE: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO - PB8358 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

REMÍGIO-PB, em 7 de julho de 2025 De ordem, JULIANA ARAUJO SILVA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
07/07/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:13

Juntada de cálculos
16/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:42

Processo Desarquivado
28/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/10/2024 07:43

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 07:42

Juntada de documento de comprovação
22/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:44

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 12:27

Processo Desarquivado
11/10/2024 12:27

Juntada de comunicações
08/10/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 08:54

Juntada de documento de comprovação
04/10/2024 08:43

Juntada de Alvará
03/10/2024 09:04

Juntada de documento de comprovação
25/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:26

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
19/09/2024 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIANA LEAL em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:02

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800279-91.2019.8.15.0551 DESPACHO Vistos, etc.

Mantenho a decisão ID 99285128 pelo seus próprios fundamentos, indeferindo o pedido ID 99882691.

Intimem-se.

Cumpra-se tal decisão.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição
14/09/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 06:15

Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIANA LEAL em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:27

Publicado Despacho em 02/09/2024.
04/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800279-91.2019.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de pagamento de RPV complementar, realizado pela parte autora, conforme ID 98418424.

Pelo que consta dos autos, houve expedição de RPV em 02/04/2024, ID 87922737, para pagamento do valor dos honorários advocatícios.

O pagamento foi realizado em 11/07/2024, ID 93628919.

Nesse contexto, entendo que o pedido ID 98418424 não merece ser atendido, haja vista que a parte autora teve a oportunidade de se manifestar acerca da atualização do valor, antes da expedição do RPV e não o fez, apenas juntando petição ID 87179389, o que retira, a meu ver, o direito de expedição de RPV complementar.

Ademais, como é sabido, o funcionamento do órgão público demasiadamente lento, em razão do excesso de encargos e responsabilidades faz com que tais pagamentos ocorram com uma pequena defasagem de tempo, não justificando, por isso, a complementação dos valores pagos.

Ademais, aceitar o pedido complementar conforme requerido gera um risco de que o processo tramite eternamente em busca de pagamento de complementações de valores relativos a períodos curtos.

Desse modo, indefiro o pedido ID 87179389.

Intimem-se.

Ainda, o pedido ID 98407070 relativamente ao bloqueio online não faz sentido algum, haja vista que o valor do RPV é de R$ 4.825,01, exatamente o valor depositado pelo réu, ID 93628919, razão pela qual o indefiro.

Em seguida, diante do cumprimento da obrigação, expeça-se alvará para levantamento, nos termos requeridos no ID 98418447, e arquivem-se os autos.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO Juiz de Direito em substituição
29/08/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 06:53

Expedido alvará de levantamento
29/08/2024 06:53

Outras Decisões
21/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
14/08/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:31

Juntada de RPV
14/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:24

Outras Decisões
13/11/2023 10:41

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 00:40

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/11/2023 17:16

Outras Decisões
30/10/2023 08:58

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:30

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:51

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 03/10/2023 23:59.
08/08/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de IPSER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:33

Juntada de Ofício requisitório de precatório
21/07/2023 14:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 06:35

Juntada de RPV
13/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:57

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/03/2023 15:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2023 11:24

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.
22/08/2022 08:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/08/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 07:25

Conclusos para despacho
04/08/2022 00:11

Decorrido prazo de IPSER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO em 03/08/2022 23:59.
12/07/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
10/07/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 12:22

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/06/2022 13:29

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 19/05/2022 23:59.
21/04/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 11:08

Conclusos para despacho
24/03/2022 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.
30/08/2021 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 11:56

Conclusos para despacho
21/08/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 07:43

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 08:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2021 19:31

Conclusos para despacho
05/06/2021 14:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2021 14:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 10:27

Conclusos para despacho
21/05/2021 13:55

Recebidos os autos
21/05/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2020 16:35

Juntada de Petição de contra-razões
08/09/2020 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 11:13

Conclusos para despacho
26/08/2020 16:20

Juntada de Petição de apelação
26/08/2020 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2020 09:21

Juntada de Petição de diligência
25/08/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 14:08

Expedição de Mandado.
24/08/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 15:01

Julgado procedente o pedido
25/06/2020 13:05

Conclusos para despacho
17/06/2020 10:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 14:02

Conclusos para despacho
11/06/2020 14:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/05/2020 00:11

Decorrido prazo de JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO em 25/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 08:52

Conclusos para julgamento
22/10/2019 12:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 09:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 09:25

Conclusos para despacho
16/09/2019 10:39

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 10:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2019 10:45

Decretada a revelia
26/08/2019 10:06

Conclusos para despacho
26/08/2019 10:05

Juntada de Certidão
13/08/2019 00:23

Decorrido prazo de IPSER - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE REMÍGIO em 12/08/2019 23:59:59.
19/07/2019 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2019 10:15

Expedição de Mandado.
23/05/2019 07:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 08:16

Conclusos para despacho
04/05/2019 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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