22/05/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 09:07

Recebidos os autos
14/05/2024 09:07

Juntada de Certidão de prevenção
26/01/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 13:44

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2023 00:53

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE REMIGIO 0800711-71.2023.8.15.0551 DESPACHO: Da análise do recurso inominado, observo que foram respeitados os pressupostos recursais de admissibilidade, quais sejam: legitimidade, interesse, recorribilidade da decisão, tempestividade, singularidade do recurso, adequação do recurso, motivação e forma.

Assim, não percebo nenhuma possibilidade de reconsideração da decisão.

Por preencher os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Inominado interposto pelo(a) parte, em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso (art. 42, § 2º da Lei n. 9.099/95).

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal de Campina Grande, com as nossas sinceras homenagens.

Cumpra-se.

Remígio.PB, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito
15/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:51

Outras Decisões
12/12/2023 12:47

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:38

Decorrido prazo de ANDREA CARLA COSTA LIMA em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:12

Publicado Sentença em 22/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:01

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 09:00

Conclusos para julgamento
01/11/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 01:10

Decorrido prazo de ANDREA CARLA COSTA LIMA em 31/10/2023 23:59.
16/10/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:35

Conclusos para julgamento
10/10/2023 08:11

Juntada de Petição de reconvenção
10/10/2023 01:42

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:45

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:38

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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