TJPB - 0800500-97.2017.8.15.0081

29/05/2023 10:17

Baixa Definitiva

29/05/2023 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/05/2023 10:15

Juntada de Decisão

08/03/2023 14:56

Juntada de Certidão

06/03/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023 14:14

Conclusos para despacho

09/01/2023 14:14

Juntada de Certidão

20/12/2022 00:01

Decorrido prazo de JOSE RIGOMAR DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022 00:01

Decorrido prazo de JOSE RIGOMAR DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

10/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 09:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE RIGOMAR DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE RIGOMAR DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59.

09/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022 14:38

Recurso Extraordinário não admitido

19/04/2022 15:12

Conclusos para despacho

19/04/2022 14:48

Juntada de Petição de cota

12/04/2022 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022 18:49

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/02/2022 00:02

Decorrido prazo de JOSE RIGOMAR DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59:59.

17/01/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021 08:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido

27/09/2021 11:03

Juntada de Certidão de julgamento

27/09/2021 11:03

Cancelada a movimentação processual

21/09/2021 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/09/2021 23:59:59.

14/09/2021 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2021 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/09/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2020 08:38

Juntada de Certidão de julgamento

25/06/2020 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado

16/06/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020 10:23

Conclusos para despacho

12/06/2020 11:14

Juntada de Petição de petição

08/06/2020 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/06/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020 12:21

Conclusos para despacho

19/04/2020 18:40

Pedido de inclusão em pauta

29/01/2020 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 28/01/2020 23:59:59.

03/01/2020 08:44

Conclusos para despacho

19/12/2019 17:07

Juntada de Petição de parecer

04/11/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019 17:49

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

04/11/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019 14:05

Conclusos para despacho

28/08/2019 14:05

Juntada de Certidão

28/08/2019 14:05

Juntada de Certidão de prevenção

28/08/2019 13:59

Recebidos os autos

28/08/2019 13:59

Distribuído por sorteio