TJPB - 0800899-24.2020.8.15.0081

22/08/2023 12:06

Baixa Definitiva

22/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/08/2023 12:05

Transitado em Julgado em 22/08/2023

29/05/2023 18:27

Voto do relator proferido

29/05/2023 18:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

28/05/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2023 18:00

Juntada de Certidão de julgamento

22/05/2023 14:09

Juntada de Petição de resposta

22/05/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2023 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/05/2023 08:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2023 11:41

Conclusos para despacho

03/04/2023 11:41

Juntada de Certidão

28/03/2023 11:58

Recebidos os autos

28/03/2023 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2023 11:58

Distribuído por sorteio