05/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 04 de novembro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0813332-91.2018.8.15.2001 [Planos de Saúde] EXEQUENTE: RITA CASSIA DE OLIVEIRA RABELO, ABELARDO LEITE DA TRINDADE EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO VALOR DA CONDENAÇÃO.

EXTINÇÃO.

Havendo o cumprimento voluntário da obrigação de pagar a que fora condenado o réu, é o caso de extinção da execução.

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença por meio do qual a parte executada depositou em Juízo o valor da condenação (id 98590896).

A parte exequente solicitou a expedição de alvarás de levantamento (id 98768864). É o que importa relatar.

Decido.

O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação.

In verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida através do depósito via DJO.

A parte exequente concordou com o valor depositado.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por quitação do débito executado, nos termos do art. 924, inc.

II, CPC/2015.

Sem condenação em custas nem honorários advocatícios, ante o cumprimento voluntário da obrigação.

EXPEÇAM-SE alvarás conforme requerido no id 90867717.

Transitado em julgado, independentemente de nova conclusão, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

João Pessoa, data eletrônica.

Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito
06/09/2023 15:03

Baixa Definitiva
06/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/09/2023 14:48

Transitado em Julgado em 04/09/2023
04/09/2023 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas
29/08/2023 15:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/08/2023 23:59.
03/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:20

Conhecido o recurso de RITA CASSIA DE OLIVEIRA RABELO - CPF: *58.***.*03-15 (APELANTE) e provido em parte
01/08/2023 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 18:11

Juntada de Certidão de julgamento
01/08/2023 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2023 22:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
22/05/2023 22:23

Juntada de Petição de parecer
22/05/2023 06:18

Conclusos para despacho
19/05/2023 16:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 15/05/2023 23:59.
20/03/2023 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/03/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 06:53

Conclusos para despacho
30/11/2022 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2022 12:23

Juntada de Certidão
30/11/2022 12:19

Determinação de redistribuição por prevenção
29/11/2022 15:36

Conclusos para despacho
29/11/2022 15:36

Juntada de Certidão
29/11/2022 08:26

Recebidos os autos
29/11/2022 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2022 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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