27/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 04:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.
13/02/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:03

Decorrido prazo de DAYVSON RODRIGO ALVES TENORIO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:03

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA FARIAS em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 17:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0022011-73.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: LUCAS DA SILVA FARIAS, DAYVSON RODRIGO ALVES TENORIO DEMANDADO(A): ALLIANZ SEGUROS S/A SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte ré ingressou com Embargos Declaratórios, tempestivos, sob a alegação de omissão na sentença atacada, referente à aplicação da Selic e do IPCA, além de não haver determinação de transferência do salvado à seguradora.

Em reposta aos EDs, a parte autora afirmou que já entregou a documentação e a chave à seguradora, e que recebeu proposta de quitação, a qual deve ser feita por meio de depósito judicial.

A Lei 9.099/1995, em seu art. 48, e o art. 1.022 do CPC dispõem às partes – como forma de sanar pontos obscuros, com erros materiais, contraditórios e/ou omissos, em sentenças ou acórdãos –, os Embargos de Declaração.

Decido.

Quanto à aplicação da Selic e do IPCA nos termos da Lei 14.905/2024, os fatos geradores são apenas a partir de 01.09.2024, portanto não há omissão.

Quanto à transferência do salvado, isso é decorrência do contrato de seguro e da própria obrigação, nos termos do disposto no art. 786 do CC, não havendo no que se falar em omissão quanto a essa questão.

Ex positis, rejeito os presentes embargos, uma vez que não houve na sentença contradição, omissão ou obscuridade sobre ponto cujo julgador deveria pronunciar-se.

Intimem-se. -Assinado Eletronicamente- Juiz de Direito
13/01/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 09:31

Conclusos para julgamento
02/12/2024 22:15

Conclusos 5
29/11/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)
28/11/2024 10:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/11/2024 13:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2024.
26/11/2024 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 11:51

Juntada de Petição de certidão (outras)
24/11/2024 18:32

Conclusos cancelado pelo usuário
24/11/2024 18:29

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/11/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:15

Conclusos para despacho
08/11/2024 05:35

Conclusos para julgamento
08/11/2024 05:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.
04/11/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/10/2024 13:25

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 10:43

Conclusos para julgamento
17/07/2024 10:42

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 10:42, 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
15/07/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:36

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:36

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 10:10, 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
29/05/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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