25/02/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:09

Baixa Definitiva
25/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de IOLANDA SILVA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
23/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 00:44

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0014446-86.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO AGRAVADO(A): IOLANDA SILVA DE LIMA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.

CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO E A CONCLUSÃO.

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

PROVIMENTO DOS EMBARGOS.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos pelo Banco Bradesco S/A em face de acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0014446-86.2024.8.17.9000, que tramitou perante a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

No julgamento do agravo, o banco buscava a reforma de decisão que indeferiu pedido de renovação de pesquisas patrimoniais em nome da agravada.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro material no acórdão, uma vez que houve contradição entre o teor do voto condutor, que deu provimento ao recurso, e a conclusão do acórdão, que mencionou erroneamente a negativa de provimento ao recurso.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Assiste razão ao embargante quanto ao erro material, pois há contradição evidente entre o conteúdo do voto do relator, que acolhe o pedido de renovação de pesquisas patrimoniais, e a proclamação da decisão que registra a negativa de provimento ao recurso. 4.

O erro material identificado justifica a correção, de modo a refletir a efetiva decisão colegiada, que foi no sentido de dar provimento ao agravo de instrumento, conforme a fundamentação proferida.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Embargos de declaração acolhidos para correção do erro material, substituindo-se, na conclusão do acórdão, onde se lê "negou-se provimento ao recurso", por "deu-se provimento ao recurso", mantendo-se inalterados os demais termos da decisão.

Tese de julgamento: "1.

Em havendo contradição entre o teor do voto condutor e a conclusão do acórdão, impõe-se a correção do erro material, de modo que a proclamação da decisão reflita a real vontade do órgão julgador." ACÓRDÃO Visto, discutido e votado este recurso, tombado sob o nº 0014446-86.2024.8.17.9000, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade de votos, em acolher os embargos declaratórios, tudo nos termos dos votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado.

Recife, data da realização da sessão.

Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto
14/01/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos
10/12/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2024 09:46

Conclusos para julgamento
01/11/2024 10:52

Conclusos para decisão
01/11/2024 00:03

Decorrido prazo de IOLANDA SILVA DE LIMA em 31/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 21:32

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
27/09/2024 19:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2024 19:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/08/2024 16:06

Conclusos para o Gabinete
01/08/2024 00:01

Decorrido prazo de IOLANDA SILVA DE LIMA em 31/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/05/2024 16:53

Expedição de intimação (outros).
23/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:33

Expedição de intimação (outros).
11/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 10/05/2024 23:59.
17/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:29

Expedição de intimação (outros).
17/04/2024 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:25

Conclusos para o Gabinete
10/04/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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