TJPE - 0000227-91.2010.8.17.0130
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Agrestina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 02:33
Decorrido prazo de CATHARINA MARIA ALVES FERNANDES em 12/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 01:58
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.
-
07/05/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
05/05/2025 14:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/05/2025 14:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
22/03/2025 13:31
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
17/03/2025 12:04
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
28/01/2025 01:12
Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:12
Decorrido prazo de SEVERINO MANOEL DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 01:11
Decorrido prazo de JOSÉ EMILIANO DE MACÊDO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:21
Decorrido prazo de JOSE CARLOS RODRIGUES DE FIGUEIREDO em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:21
Decorrido prazo de SEVERINO MANOEL DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
28/01/2025 00:21
Decorrido prazo de JOSÉ EMILIANO DE MACÊDO em 27/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 17:28
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
-
24/01/2025 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
-
23/01/2025 11:04
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
23/01/2025 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 09:04
Juntada de Petição de diligência
-
22/01/2025 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 11:59
Juntada de Petição de diligência
-
15/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rua Marechal Rondon, 100, Forum Dep.
Elias Libânio Ribeiro, Centro, AGRESTINA - PE - CEP: 55495-000 Vara Única da Comarca de Agrestina Processo nº 0000227-91.2010.8.17.0130 ACUSADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE AGRESTINA ACUSADO(A): SEVERINO MANOEL DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - ADVOGADO DO ACUSADO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Agrestina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186454615, conforme segue transcrito abaixo: "Compulsando os autos verifico que o Ministério Público, apresentou suas ALEGAÇÕES FINAIS, tendo o patrono do réu, apresentado petição na qual alega a nulidade do ato realizado em 31 de janeiro de 2017, uma vez, que o mesmo na qualidade de advogado do réu não foi devidamente intimado, assim como o próprio acusado.
Analisando detidamente as peças que compõem estes autos, verifico no ID 152136961, a carta precatória (766-59.2016) expedida por este Juízo à comarca de São Caetano, para realização de audiência de oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público.
Observando-se o termo da audiência referida pelo causídico, na qual consta o número físico 256, e nela se verifica que a instrução ocorreu, sem a presença de um advogado nomeado para o ato.
Também não vislumbrei nos autos, a intimação do réu, assim como seu patrono para participarem do ato realizado na comarca de São Caetano, onde foram inquiridas as testemunhas: Eduardo José de Macedo, Edeilton Nascimento de Macedo e Maria da Paz Nascimento de Macedo O Dr.
José Carlos Rodrigues de Figueiredo, encontra-se patrocinando a defesa do réu, desde a realização da primeira audiência realizada em 18 de agosto de 2011.
Ante o exposto, considerando a ausência de intimação do réu para participar da audiência, bem como, a falta de intimação de seu advogado sobre a expedição da carta precatória referida, entendo, restar configurado o cerceamento do direito de defesa o que inquina o ato realizado de nulidade insanável.
Portanto, chamo o feito a ordem para determinar nula a audiência realizada na comarca de São Caitano, onde foram inquiridas as testemunhas Eduardo José de Macedo, Edeilton Nascimento de Macedo e Maria da Paz Nascimento de Macedo, determinando em consequência a renovação do ato.
Expeça-se carta precatória à Comarca de São Caitano para intimar as testemunhas: Eduardo José de Macedo, Edeilton Nascimento de Macedo e Maria da Paz Nascimento de Macedo, para audiência designada para o dia 23 de janeiro de 2025 às 09:00 horas, e caso as mesmas não possam comparecer presencialmente, que se faça constar na certidão para que as mesmas forneçam seus contatos telefônicos, bem como seus e-mails, afim de que possam participarem da audiência de instrução de julgamento por meio de videoconferência, assim, as mesmas poderão adentrar na audiência através do link que será enviado, e caso não possuam os meios necessários para participarem por videoconferência, que seja certificado pelo oficial der justiça e consequentemente informado a este Juízo.
AGRESTINA, 14 de janeiro de 2025.
AGUINALDO DE BARROS E SILVA NETO Diretoria Regional do Agreste -
14/01/2025 19:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/01/2025 19:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/01/2025 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/01/2025 08:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 11:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 11:45
Mandado enviado para a cemando: (São Joaquim do Monte Vara Única Cemando)
-
09/01/2025 11:45
Expedição de Mandado (outros).
-
09/01/2025 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/01/2025 11:03
Mandado enviado para a cemando: (São Caetano Vara Única Cemando)
-
09/01/2025 11:03
Expedição de Mandado (outros).
-
09/01/2025 10:46
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
09/01/2025 10:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 09:00, Vara Única da Comarca de Agrestina.
-
25/10/2024 11:24
Recebidos os autos
-
25/10/2024 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 11:24
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
25/10/2024 11:22
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 12:56
Recebidos os autos
-
23/10/2024 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2024 06:00
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 05:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 05:59
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 08:09
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
27/09/2024 07:43
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
13/09/2024 10:19
Recebidos os autos
-
13/09/2024 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 09:20
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
22/04/2024 08:40
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 08:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
22/12/2023 10:12
Expedição de Certidão de migração.
-
17/11/2023 17:19
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de despacho
-
17/11/2023 17:19
Juntada de alegações finais
-
17/11/2023 17:19
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de despacho
-
17/11/2023 17:19
Juntada de manifestação (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de despacho
-
17/11/2023 17:19
Juntada de carta precatória (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de carta precatória (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de alegações finais
-
17/11/2023 17:19
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de alegações finais
-
17/11/2023 17:19
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
17/11/2023 17:19
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de carta precatória (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de despacho
-
17/11/2023 17:19
Juntada de documentos diversos
-
17/11/2023 17:19
Juntada de manifestação (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de carta precatória (outras)
-
17/11/2023 17:19
Juntada de carta precatória (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de carta precatória (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de carta precatória (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de carta precatória (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de carta precatória (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência
-
17/11/2023 17:18
Juntada de despacho
-
17/11/2023 17:18
Juntada de manifestação (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de despacho
-
17/11/2023 17:18
Juntada de manifestação (outras)
-
17/11/2023 17:18
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de despacho
-
17/11/2023 17:17
Juntada de manifestação (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de manifestação (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Termo de audiência (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de ações processuais\manifestação (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de despacho
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de manifestação (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de carta precatória (outras)
-
17/11/2023 17:17
Juntada de carta precatória (outras)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de despacho
-
17/11/2023 17:16
Juntada de documentos diversos
-
17/11/2023 17:16
Juntada de defesa prévia
-
17/11/2023 17:16
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de citação (outros)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de citação (outros)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de despacho
-
17/11/2023 17:16
Juntada de manifestação (outras)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de citação (outros)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de Ofício (outros)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de despacho
-
17/11/2023 17:16
Juntada de Certidão (outras)
-
17/11/2023 17:16
Juntada de despacho
-
17/11/2023 17:16
Juntada de inquérito policial
-
17/11/2023 17:16
Juntada de inquérito policial
-
17/11/2023 17:16
Juntada de inquérito policial
-
17/11/2023 17:16
Juntada de inquérito policial
-
17/11/2023 17:16
Juntada de inquérito policial
-
17/11/2023 17:16
Juntada de inquérito policial
-
17/11/2023 17:16
Juntada de inquérito policial
-
17/11/2023 17:16
Juntada de inquérito policial
-
17/11/2023 17:16
Juntada de inquérito policial
-
17/11/2023 17:16
Juntada de inquérito policial
-
17/11/2023 17:16
Juntada de denúncia (outras)
-
17/11/2023 17:15
Juntada de documentos diversos
-
18/10/2023 10:35
Alterada a parte
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2010
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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