22/02/2025 00:00

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 1ª TURMA DA CÂMARA REGIONAL DE CARUARU APELAÇÃO CÍVEL (198): 0003138-16.2017.8.17.3110 APELANTE: MARIA CICERA SILVA APELADO(A): BANCO BRADESCO S/A RELATOR: Des.

Alexandre Freire Pimentel DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (08) Em virtude da tramitação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas autuado sob o nº 0016553-79.2019.8.17.9000, determinou-se a suspensão dos processos no âmbito estadual que envolvam a concessão de crédito por instituição financeira na modalidade consignado a pessoa analfabeta.

Igualmente, o Superior Tribunal de Justiça afetou, em 17/11/2021, os Recursos Especiais nºs 1943178/CE e 1938173/MT, como paradigmas da controvérsia descrita no Tema 1.116 determinando a suspensão dos processos que envolvam a validade de um contrato bancário firmado por pessoa analfabeta.

Destarte, sendo este o objeto de discussão nos presentes autos, determino o sobrestamento do feito até o julgamento do paradigma aludido.

Publique-se.

Cumpra-se.

Caruaru, data registrada no sistema.

Des.

Alexandre Freire Pimentel Relator
29/01/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/01/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 20:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (5)
24/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.
22/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) - F:( ) Processo nº 0003138-16.2017.8.17.3110 APELANTE: MARIA CICERA SILVA APELADO(A): BANCO BRADESCO S/A DESPACHO Cite-se o banco demandado/apelado, por meio do seu causídico, nos termos do art. 690 do CPC, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação formulado por MARIA JUCINETE GOMES DE BRITO, CICERO GOMES DA SILVA, PAULA FRASSINETE GOMES CAVALCANTE, JOÃO GOMES SILVA, ELIZANE GOMES DA SILVA, RONILDA MARIA SILVA DE AZEVEDO e NILZA MARIA GOMES DA SILVA, como herdeiros da falecida demandante.

Após, retornem-me os autos conclusos, certificando-se eventual decurso de prazo.

P.I.

Caruaru, Desembargador Alexandre Freire Pimentel - Relator
16/01/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:06

Conclusos para despacho
06/01/2025 16:23

Juntada de Petição de documentos diversos
19/12/2024 21:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:09

Juntada de Petição de razões
10/12/2024 00:00

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 02/12/2024.
30/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/11/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 12:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/08/2021 18:13

Processo enviado para suspensão
20/07/2021 00:55

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 19/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 00:25

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA em 15/07/2021 23:59:59.
15/06/2021 21:38

Expedição de intimação.
18/05/2021 10:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
12/05/2021 19:41

Conclusos para o Gabinete
12/05/2021 19:41

Dados do processo retificados
12/05/2021 19:40

Expedição de Certidão.
12/05/2021 19:38

Processo enviado para retificação de dados
18/03/2020 10:04

Expedição de Ofício.
26/09/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 00:02

Decorrido prazo de CRISTINA PINHEIRO DA SILVA em 09/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 00:02

Decorrido prazo de RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA em 30/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 14:36

Expedição de intimação.
07/08/2019 14:36

Expedição de intimação.
01/08/2019 13:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/07/2019 12:01

Recebidos os autos
12/07/2019 12:01

Conclusos para o Gabinete
12/07/2019 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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