15/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0066996-06.2024.8.17.2001 EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO(A): OSMAR LUIZ FEIJO FERREIRA, MARIA CLAUDIA BARROS DA SILVEIRA SENTENÇA MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA e AGRONOMIA, qualificado e representado regularmente, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra OSMAR LUIZ FEIJO FERREIRA e OUTRA, também qualificados nos autos.

A parte autora distribuiu o feito em 25/06/2024, sendo que, passados mais de 3 meses do ato, não havia recolhido as custas do processo, pelo que foi determinada sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com o seu mister, sob pena de cancelamento da distribuição do feito.

Não obstante devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação. É o que havia de importante para relatar.

Decido.

Determina o artigo 290 do NCPC: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

E dispõe o inciso III, do artigo 485, do NCPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e diligências que lhe incumbir...; No caso em tela, a formalidade dos citados dispositivos foi cumprida, tendo em vista que, apesar de ter sido intimada, a parte autora não cumpriu com seu dever.

Isto posto, com base no artigo mencionado, cancelo a distribuição do feito e EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, determinando o arquivamento do mesmo após o trânsito em julgado.

Intime-se.

RECIFE, 13 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito
22/01/2025 18:01

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 13:04

Negado seguimento a Recurso
13/01/2025 13:04

Determinado o cancelamento da distribuição
13/01/2025 11:41

Conclusos para julgamento
28/11/2024 10:08

Conclusos 5
28/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 20:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/10/2024.
16/10/2024 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 19:33

Conclusos para decisão
25/06/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
15/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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