16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de COMERCIAL TEXTIL SANTAMARIA LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 15/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:16

Decorrido prazo de COMERCIAL TEXTIL SANTAMARIA LTDA - ME em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 04:35

Publicado Sentença (Outras) em 25/03/2025.
27/03/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000934-32.2008.8.17.0970 EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): COMERCIAL TEXTIL SANTAMARIA LTDA - ME SENTENÇA O EXEQUENTE, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de advogado legalmente habilitado, ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL em desfavor do executado.

Na petição retro, consta pedido de extinção da presente execução tendo em vista a extinção do débito na via administrativa. É o relatório, decido.

Com a extinção do débito administrativamente por qualquer meio, é imperiosa a extinção do processo, nos termos do art. 924, III, do CPC, cujo teor é o seguinte: “Art.

Extingue-se a execução quando: III- o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;”

Por outro lado, o art. 925 do citado Código dispõe que “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Posto isso, com fulcro no art. 924, III, c/c art. 925, ambos do CPC, DECLARO, por sentença, a extinção da presente Ação Executória.

Isento de custas e quaisquer ônus, na forma expressa do art. 26 da lei 6830/80.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

MORENO, 22 de março de 2025 Juiz(a) de Direito
22/03/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2025 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2025 15:15

Conclusos para julgamento
17/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000934-32.2008.8.17.0970 EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): COMERCIAL TEXTIL SANTAMARIA LTDA - ME DESPACHO 10 dias para manifestação do exequente.

MORENO, 12 de março de 2025 Juiz(a) de Direito
12/03/2025 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2025 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:03

Publicado Despacho em 27/01/2025.
25/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000934-32.2008.8.17.0970 EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): COMERCIAL TEXTIL SANTAMARIA LTDA - ME DESPACHO 05 dias para manifestação das partes, considerando a ausência de êxito na alienação do bem penhorado.

Sem manifestação, faça-se conclusão para suspensão na forma do art. 40 da LEF.

MORENO, 23 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito
23/01/2025 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/01/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:45

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:05

Conclusos 5
05/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/08/2024 17:52

Alterada a parte
09/08/2024 16:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 31/07/2024 23:59.
08/08/2024 12:48

Publicado Despacho em 24/07/2024.
08/08/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.
22/07/2024 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:12

Conclusos para despacho
18/07/2024 10:01

Conclusos para o Gabinete
18/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/03/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 08:52

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:29

Conclusos para o Gabinete
29/07/2023 18:46

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
26/07/2023 05:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/07/2023 15:17

Decorrido prazo de COMERCIAL TEXTIL SANTAMARIA LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 16:21

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
15/05/2023 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 20:43

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)
08/05/2023 20:43

Expedição de Mandado\mandado (outros).
08/05/2023 20:35

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:04

Expedição de Certidão de migração.
12/11/2022 04:48

Decorrido prazo de COMERCIAL TEXTIL SANTAMARIA LTDA - ME em 10/11/2022 23:59.
24/09/2022 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 23:08

Juntada de Petição de diligência
29/08/2022 07:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2022 08:49

Mandado enviado para a cemando: (Moreno Varas Cemando)
23/08/2022 08:49

Expedição de Mandado.
21/02/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:42

Conclusos para despacho
09/09/2021 10:41

Conclusos para o Gabinete
09/09/2021 07:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 12:14

Expedição de intimação.
01/09/2021 12:12

Juntada de documentos
01/09/2021 12:08

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2008

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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