07/07/2025 18:36

Transitado em Julgado em 03/07/2025
23/05/2025 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:32

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/05/2025.
06/05/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 11:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/04/2025 14:45

Alterada a parte
15/04/2025 13:09

Outras Decisões
08/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
24/03/2025 09:43

Alterada a parte
24/03/2025 09:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:19

Alterada a parte
20/03/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/03/2025 16:18

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:51

Decorrido prazo de SORAIA CAMILE PEREIRA CAVALCANTE SILVA em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 07:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0004844-37.2024.8.17.2480 AUTOR(A): SORAIA CAMILE PEREIRA CAVALCANTE SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192152182, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Vistos, etc ...

Depreende-se dos autos terem sido opostos embargos declaratórios (Id 188005790) pela parte autora em face da sentença de ID 183921875.

O Embargado pugnou pela rejeição dos embargos opostos (ID 192106875). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Inicialmente, cumpre assinalar que, para a oposição de embargos declaratórios necessário a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando o mesmo ao exame de questões já decididas ou sobre o acerto do julgado.

Não constituem meio processual adequado para provocar o juiz a que renove ou reforce a fundamentação já exposta na decisão embargada.

Por certo, o tratamento cirúrgico pleiteado pela parte autora abrange não apenas o procedimento cirúrgico, em si, mas também toda preparação para o ato, bem como a medicação correlacionada à cirurgia.

Desse modo, a expressão "tratamento cirúrgico" abrange o procedimento cirúrgico e, também, as necessidades clínicas pré e pós operatórias.

A decisão, portanto, foi devidamente fundamentada, de modo que o acerto, ou desacerto, deve ser impugnado pelos meios próprios. À vista do exposto, rejeito os embargos de declaração, visto inexistir omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Verifique a secretaria desta unidade se existem bloqueios nas contas do Estado de Pernambuco e, em caso positivo, fica desde logo determinado o desbloqueio no sistema SISBAJUD.

Intimem-se.

CARUARU, 08/01/2025.

Rommel Silva Patriota Juiz de Direito" CARUARU, 27 de janeiro de 2025.

AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
27/01/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 08:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/01/2025 13:12

Embargos de declaração não acolhidos
08/01/2025 09:54

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/01/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 08:58

Decorrido prazo de SORAIA CAMILE PEREIRA CAVALCANTE SILVA em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2024.
05/11/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/11/2024 12:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/10/2024 11:15

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 11:21

Conclusos para julgamento
26/09/2024 07:24

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/09/2024 10:11

Alterada a parte
18/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:57

Conclusos para o Gabinete
17/06/2024 11:56

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 08:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 00:04

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:10

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 20:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/03/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 11:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/03/2024 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 19:37

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 12:11

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
05/03/2024 12:11

Expedição de Mandado (outros).
05/03/2024 11:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/03/2024 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2024 11:46

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
05/03/2024 11:46

Expedição de Mandado (outros).
05/03/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
05/03/2024 10:41

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2024 11:19

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru vindo do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Caruaru
04/03/2024 11:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/03/2024 10:29

Declarada incompetência
03/03/2024 17:55

Conclusos para decisão
03/03/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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