TJPE - 0012873-91.2014.8.17.0810
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 15:00
Publicado Decisão em 04/09/2025.
-
04/09/2025 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 34615600 Processo nº 0012873-91.2014.8.17.0810 EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): CARMEM LUCIA GOMES BASTO DE ALBUQUERQUE, PEDRO BASTO DE ALBUQUERQUE FILHO DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de processo de execução de título extrajudicial movido pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em face de CARMEM LUCIA GOMES BASTO DE ALBUQUERQUE e PEDRO BASTO DE ALBUQUERQUE FILHO.
Após a arrematação do imóvel penhorado, vieram aos autos os pedidos de expedição de alvará para levantamento dos valores devidos.
A arrematante, JB COMERCIO DE CARNES LTDA, requereu a expedição da Carta de Arrematação, bem como do ofício para cancelamento de quaisquer gravames que recaiam sobre o imóvel.
A exequente, PREVI, e o Município de Jaboatão dos Guararapes também se manifestaram, requerendo o pagamento dos seus respectivos créditos. É o relatório.
Decido.
Analisando os autos, verifico que o imóvel foi arrematado em 22 de maio de 2024, pelo valor de R$ 289.161,12.
Conforme petição de ID 201786459, a PREVI informa que, após a dedução do valor devido ao Município a título de IPTU e taxas imobiliárias, o valor remanescente é de R$ 269.302,75, sendo R$ 242.372,47 para a exequente e R$ 26.930,27 para honorários advocatícios sucumbenciais.
O Município de Jaboatão dos Guararapes, por sua vez, na petição de ID 200868765, informa que o crédito tributário referente ao imóvel arrematado totaliza R$ 19.858,37.
Dessa forma, considerando a preferência do crédito tributário, determino: 1.
A expedição de alvará no valor de R$ 19.858,37 em favor do Município de Jaboatão dos Guararapes, para quitação dos débitos de IPTU e taxas imobiliárias do imóvel arrematado. 2.
A expedição de alvará no valor de R$ 242.372,47 em favor da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. 3.
A expedição de alvará no valor de R$ 26.930,27 em favor do escritório Monteiro Nascimento Advogados S/C, referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.
Ante o exposto, expeçam-se os alvarás na forma determinada e, após, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de agosto de 2025.
Fábio Mello de Onofre Araújo Juiz de Direito -
02/09/2025 00:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
02/09/2025 00:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/05/2025 07:49
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 06:56
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 00:20
Decorrido prazo de JB COMERCIO DE CARNES LTDA em 29/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:20
Decorrido prazo de PEDRO BASTO DE ALBUQUERQUE FILHO em 29/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:20
Decorrido prazo de CARMEM LUCIA GOMES BASTO DE ALBUQUERQUE em 29/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 15:02
Juntada de Petição de manifestação (outras)
-
22/04/2025 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2025 13:55
Publicado Despacho em 22/04/2025.
-
18/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
15/04/2025 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 07:53
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
08/02/2025 00:06
Decorrido prazo de JB COMERCIO DE CARNES LTDA em 07/02/2025 23:59.
-
08/02/2025 00:06
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 20:34
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.
-
04/02/2025 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
03/02/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 00:15
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0012873-91.2014.8.17.0810 EXEQUENTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): CARMEM LUCIA GOMES BASTO DE ALBUQUERQUE, PEDRO BASTO DE ALBUQUERQUE FILHO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do teor do Despacho de ID 173641028, conforme segue transcrito abaixo: "(...) DETERMINO a expedição da carta de arrematação/ordem de entrega em favor do arrematante.
Após tal cumprimento, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de Direito, sob pena de arquivamento. (...)" JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29 de janeiro de 2025.
ANDRE HENRIQUE FERREIRA DA VITORIA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior -
29/01/2025 09:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/01/2025 09:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
29/01/2025 09:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/01/2025 19:19
Expedição de Carta.
-
09/12/2024 00:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 00:02
Decorrido prazo de JB COMERCIO DE CARNES LTDA em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:02
Decorrido prazo de CARMEM LUCIA GOMES BASTO DE ALBUQUERQUE em 29/11/2024 23:59.
-
30/11/2024 00:02
Decorrido prazo de PEDRO BASTO DE ALBUQUERQUE FILHO em 29/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 15:57
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.
-
06/11/2024 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
06/11/2024 15:57
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.
-
06/11/2024 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
04/11/2024 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/11/2024 15:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/11/2024 15:41
Dados do processo retificados
-
04/11/2024 15:38
Alterada a parte
-
04/11/2024 15:37
Processo enviado para retificação de dados
-
04/11/2024 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/11/2024 15:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/09/2024 00:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 08:58
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 08:45
Conclusos para o Gabinete
-
17/06/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 02:41
Decorrido prazo de NATHALIA DO CARMO GUARANA DE CARVALHO em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 02:41
Decorrido prazo de RENATA AMELIA BACELAR DE MELO MESQUITA em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 02:41
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO PAZ ALARCON em 04/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 02:41
Decorrido prazo de KALEB FERNANDO SILVA TAVARES DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:33
Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:33
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 24/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 01:33
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 09:54
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
05/04/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2024 02:12
Decorrido prazo de PEDRO BASTO DE ALBUQUERQUE FILHO em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 02:12
Decorrido prazo de CARMEM LUCIA GOMES BASTO DE ALBUQUERQUE em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:56
Decorrido prazo de PEDRO BASTO DE ALBUQUERQUE FILHO em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 00:56
Decorrido prazo de CARMEM LUCIA GOMES BASTO DE ALBUQUERQUE em 01/03/2024 23:59.
-
24/02/2024 00:12
Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 12:25
Conclusos para o Gabinete
-
06/02/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 10:20
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/01/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 08:07
Conclusos para despacho
-
05/11/2023 08:53
Conclusos para o Gabinete
-
05/11/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 06:52
Decorrido prazo de CARMEM LUCIA GOMES BASTO DE ALBUQUERQUE em 25/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/09/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 10:41
Conclusos para o Gabinete
-
10/08/2023 16:59
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
09/08/2023 16:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/08/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 08:08
Conclusos para o Gabinete
-
11/07/2023 10:47
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
08/07/2023 02:29
Decorrido prazo de KALEB FERNANDO SILVA TAVARES DE ARAUJO em 07/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 05:30
Decorrido prazo de CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 03:54
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 05/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 03:54
Decorrido prazo de GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA em 05/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 12:45
Conclusos para o Gabinete
-
22/06/2023 16:10
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
02/06/2023 06:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
02/06/2023 06:16
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
-
02/06/2023 06:14
Dados do processo retificados
-
02/06/2023 06:14
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 06:13
Alterada a parte
-
02/06/2023 06:12
Processo enviado para retificação de dados
-
30/05/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 12:17
Conclusos para o Gabinete
-
12/05/2023 11:17
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
-
08/05/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 09:34
Conclusos cancelado pelo usuário
-
27/04/2023 09:33
Alterada a parte
-
27/04/2023 09:27
Alterada a parte
-
25/04/2023 09:38
Alterada a parte
-
25/04/2023 09:32
Alterada a parte
-
12/01/2023 12:31
Conclusos para o Gabinete
-
09/12/2022 10:25
Juntada de Petição de requerimento
-
03/12/2022 14:07
Expedição de intimação.
-
30/11/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 12:05
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 12:05
Conclusos para o Gabinete
-
30/11/2022 12:03
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 06:43
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2022 12:17
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 11:25
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2022 08:12
Conclusos para o Gabinete
-
04/04/2022 08:11
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 12:24
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 07:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2021 10:40
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 10:40
Conclusos para o Gabinete
-
25/08/2021 08:18
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 08:17
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 08:28
Juntada de documentos
-
10/05/2021 09:59
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 08:38
Expedição de Certidão.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2014
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Petição (Outras) • Arquivo
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