01/07/2025 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado
01/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:34

Deliberado em Sessão - Adiado
14/05/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:44

Conclusos para julgamento
11/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA MANGUEIRA DE MELO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:02

Decorrido prazo de VANESSA DE FATIMA VIEIRA SANTOS em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 07/02/2025.
07/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO HABEAS DATA Nº 0019906-54.2024.8.17.9000 REQUERENTE: VANESSA DE FÁTIMA VIEIRA SANTOS E OUTROS REQUERIDO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES.

JOSUÉ ANTÔNIO FONSECA DE SENA DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o Estado de Pernambuco juntou a petição de id. 43894737 e os documentos de id. 44417461, 44417462, 44417463, 44417464, 44417465, 44417466.

Aduz o Estado de Pernambuco, em síntese, que: a) não cabe habeas data se não houve recusa de informações por parte da autoridade administrativa conforme Súmula nº 02 do STJ; b) não cabimento de habeas data para obtenção de documentos que não dizem respeito à pessoa da impetrante; c) a impossibilidade de manejo de habeas data objetivando o fornecimento de certidão; d) ilegitimidade passiva ad causam da autoridade apontada como coatora.

Diante do exposto, intime-se a requerente para falar sobre petição de id. 43894737 e os documentos de id. 44417461, 44417462, 44417463, 44417464, 44417465, 44417466.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Cumpra-se.

Recife, data conforme assinatura digital.

Desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena Relator (31)
05/02/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/02/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
05/12/2024 00:06

Decorrido prazo de Secretaria de Educação de Pernambuco - Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho em 04/12/2024 23:59.
30/11/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
26/11/2024 17:01

Expedição de intimação (outros).
26/11/2024 16:59

Alterada a parte
25/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 16:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife TJPE Cemando)
14/11/2024 16:38

Expedição de elementos de prova/ofício (outros).
11/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 17:46

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/11/2024 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal
05/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior
05/11/2024 10:20

Declarada incompetência
05/11/2024 10:17

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:48

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:28

Conclusos para o Gabinete
08/05/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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