25/02/2025 12:02

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:17

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 24/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:49

Juntada de Petição de manifestação (outras)
12/02/2025 08:27

Publicado Sentença (Outras) em 10/02/2025.
12/02/2025 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0039615-47.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: GABRIEL LACERDA SANTIAGO DEMANDADO(A): VRG LINHAS AEREAS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Inicialmente, não vislumbro qualquer das causas preliminares do Art. 337 do CPC, passo análise de mérito sempre priorizada (Art. 4º do CPC).

Sem delongas, NÃO assiste razão autor.

Primeiro, por fundamental, o autor por opção pessoal optou por adquirir passagem nacional separadamente da internacional, ora objeto da lide, deixando um intervalo d etempo muito curto entre elas e assumindo sozinho o risco desta operação, não cabendo agora responsabilizar a empresa demandada.

Segundo, o atraso na chegada, conforme dados da ANAC verificados por este magistrado neste momento, foi de apenas 1h e 45 minutos (previsão de chegada em GRU pelas 15:00 e chegada ocorreu às 16:45), tempo tolerável e razoável para um voo internacional.

Terceiro, o motivo do atraso omitido pelo autor, mas presumidadmente de plena sua ciência, foi por força maior, devido a greve de funcionários que operavam o aeroporto de Buenos Aires, cujo impacto foi geral, sendo quase impossível o autor não ter tido conhecimento, tal como demonstra o print de tela que próprio junta aos autos, sob Id. 183319059, onde se percebe atrasos ou cancelamentos de diversos voos.

Quarto, embora prejudicado, o autor não fez prova do suposto prejuízo material (sequer pedidos nesta demanda), muito menos de eventual reflexo danoso na sua honra subjetiva, ulimitando-se a uma mera alegação genérica de "perda de uma chance" (?!).

POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE toda pretensão inicial.

Retifique-se o polo passivo no PJe, conforme dados da contestação sob Id. 193173810.

Sem condenação em sucumbência (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Registre-se.

Intime-se.

Recife/PE, data da assinatura eletrônica abaixo.

Artur Teixeira de Carvalho Neto Juiz de Direito
06/02/2025 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2025 21:02

Julgado improcedente o pedido
24/01/2025 07:49

Conclusos para julgamento
24/01/2025 07:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por JERONIMO CAMBUIM MELO DE MIRANDA em/para 24/01/2025 07:48, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
23/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 10:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/11/2024 11:18

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/11/2024 10:37

Juntada de Petição de documentos diversos
11/11/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:44

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2025 07:40, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
31/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:39

Juntada de Petição de requerimento (outros)
14/10/2024 15:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:58

Expedição de .
27/09/2024 07:58

Expedição de .
25/09/2024 12:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 08:30, 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
25/09/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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