TJPE - 0000458-52.2024.8.17.3550
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Venturosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 09:51
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 10:49
Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria
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04/04/2025 10:49
Realizado cálculo de custas
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01/04/2025 12:09
Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS
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01/04/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 12:08
Transitado em Julgado em 12/03/2025
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12/03/2025 02:02
Decorrido prazo de JOSE FELIX DE OLIVEIRA PADARIA - ME em 11/03/2025 23:59.
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12/02/2025 02:17
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.
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12/02/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Venturosa R TENENTE WASTINGNEY WANDENKOLK WANDERLEY, S/N, FORUM FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO BARROS, Centro, VENTUROSA - PE - CEP: 55270-000 - F:(87) 38334018 Processo nº 0000458-52.2024.8.17.3550 AUTOR(A): COMERCIAL OESTE LTDA RÉU: JOSE FELIX DE OLIVEIRA PADARIA - ME SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO (Recomendação nº 03/2016 CM/TJPE) Vistos, examinados etc.
COMERCIAL OESTE LTDA, devidamente qualificado nos autos, por meio de seu representante legal, promoveu a ação monitória contra JOSE FELIX DE OLIVEIRA PADARIA - ME.
O réu foi devidamente citado.
Em seguida, o autor requereu a extinção do feito, em razão da quitação integral da dívida pelo requerido.
EIS O RELATÓRIO.
PASSO À DECISÃO.
No caso dos autos, verifico que o autor informou que houve a quitação integral da dívida pelo requerido, requerendo a extinção do feito.
Assim, considerando que a presente ação se refere a direitos disponíveis, a comunicação de quitação de débito pelo exequente é suficiente para extinção do feito.
Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da perda superveniente do interesse de agir.
Com base no princípio da causalidade e considerando o disposto no art. 85, §4º, III e §10, do CPC, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpridas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
A presente sentença tem força de mandado/ofício, nos termos da Recomendação n°. 03/2016 do CM/TJPE.
VENTUROSA, 24 de outubro de 2024 Juiz(a) de Direito -
06/02/2025 22:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/02/2025 22:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/11/2024 13:24
Decorrido prazo de CICERO NILSON DE ARAUJO em 25/11/2024 23:59.
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05/11/2024 01:11
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.
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05/11/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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29/10/2024 12:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/10/2024 12:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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24/10/2024 11:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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24/10/2024 11:25
Conclusos para julgamento
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05/08/2024 13:11
Conclusos para decisão
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05/08/2024 13:11
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 11:30
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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31/07/2024 00:56
Decorrido prazo de JOSE FELIX DE OLIVEIRA PADARIA - ME em 30/07/2024 23:59.
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09/07/2024 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2024 12:30
Juntada de Petição de diligência
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03/07/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/06/2024 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/06/2024 11:09
Mandado enviado para a cemando: (Venturosa Vara Única Cemando)
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18/06/2024 11:09
Expedição de Mandado (outros).
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14/05/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 10:17
Juntada de Petição de outros documentos
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08/05/2024 08:59
Conclusos para decisão
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08/05/2024 08:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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