TJPE - 0001419-70.2021.8.17.0810
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/07/2025 14:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/07/2025 14:56
Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
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22/07/2025 14:56
Expedição de citação (outros).
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17/06/2025 11:13
Recebidos os autos
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17/06/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 18:32
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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16/06/2025 12:10
Conclusos para despacho
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16/06/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 09:04
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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16/06/2025 09:02
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 08:56
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 08:54
Expedição de Mandado.
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16/06/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 09:27
Recebidos os autos
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05/06/2025 09:27
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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30/05/2025 14:24
Conclusos para decisão
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30/05/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 02:11
Decorrido prazo de EVERALDO MACEDO DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
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21/02/2025 01:30
Publicado Edital/Edital (Outros) em 21/02/2025.
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21/02/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
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20/02/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': (81) 31826800 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001419-70.2021.8.17.0810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - DENUNCIADO(A): EVERALDO MACEDO DOS SANTOS - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ROBERTA BARCALA BAPTISTA COUTINHO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06 e no art. 12 da lei 10.826/03, o(ª) Sr(ª).
EVERALDO MACEDO DOS SANTOS - CPF: *88.***.*16-09 (DENUNCIADO(A)) (brasileiro, estado civil não informado, natural de Jaboatão dos Guararapes, sem profissão, nascido em 15/09/1986, RG no 7292889 SDS/PE, filho de Aguinaldo Severino dos Santos e Maria do Socorro de Macedo), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001419-70.2021.8.17.0810, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no ROD BR-101, - do km 86,007 ao km 88,000, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): EVERALDO MACEDO DOS SANTOS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, THIAGO PESSOA DE RESENDE, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 19 de fevereiro de 2025. -
19/02/2025 08:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/02/2025 08:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/11/2024 09:33
Recebidos os autos
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27/11/2024 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 11:53
Conclusos para decisão
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05/04/2024 16:17
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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05/04/2024 12:27
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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27/03/2024 11:55
Recebidos os autos
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27/03/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 11:54
Conclusos para despacho
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01/03/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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30/01/2024 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/01/2024 18:39
Juntada de Petição de diligência
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23/01/2024 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/01/2024 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/01/2024 14:13
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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23/01/2024 14:13
Expedição de Mandado (outros).
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22/01/2024 08:07
Alterado o assunto processual
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21/07/2023 08:52
Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
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20/07/2023 21:34
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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20/07/2023 20:04
Alterada a parte
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20/07/2023 20:02
Alterado o assunto processual
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19/07/2023 09:47
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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