29/04/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:42

Baixa Definitiva
29/04/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
29/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
16/04/2025 16:39

Expedição de intimação (outros).
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ISABELA PERCILIO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA SILVA DE ARAUJO PEREIRA em 21/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.
21/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.
20/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR Paulo Romero de Sá Araújo APELAÇÃO Nº: 0022914-71.2017.8.17.2990 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ISABELA PERCILIO DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DES.

PAULO ROMERO DE SÁ ARAÚJO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL.

INSS.

PROMOTORA DE VENDAS.

ACIDENTE DE TRÂNSITO RUMO AO TRABALHO.

ENTORSE DO TORNOZELO DIREITO.

CIRURGIA.

ALGONEURODISTROFIA (CID 10 M89.0) E TRANSTORNOS DOS NERVOS (CID 10 G56.4).

REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO RECONHECIDA EM SENTENÇA.

PERÍCIA INDICANDO CAPACIDADE PARA O LABOR COM LIMITAÇÃO FÍSICA.

AUXÍLIO ACIDENTE CONCEDIDO.

APELAÇÃO PROVIDA.

DECISÃO UNÂNIME. 1.

Cuida-se de ação em que a autora objetiva o restabelecimento de auxílio-doença acidentário ou a concessão de aposentadoria por invalidez acidentária ou, ainda, de auxílio-acidente, em decorrência de acidente do trabalho que, mesmo após cirurgia, alega ter sua capacidade para o trabalho afetada permanentemente. 2.

Reconhecido o direito ao auxílio-doença por acidente de trabalho, a autora permaneceu recebendo o auxílio-doença acidentário entre agosto/2014 e abril/2017. 3.

O perito judicial concluiu que não há incapacidade laboral total, contudo a autora tem restrições a corridas e caminhadas de longos períodos. 4.

Os pedidos de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença acidentário não têm cabimento, pois não ficou configurada a incapacidade total ao labor, nem permanente nem temporária. 5.

A autora trabalhava como promotora de vendas e é sabido que requer que permaneça de pé por longo período de tempo, precisando, muitas vezes, agachar, caminhar e se movimentar a todo o tempo. 7.

Modificação da sentença para conceder à demandante o auxílio-acidente mais o abono anual. 8.

Apelação provida .

Decisão unânime.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da APELAÇÃO Nº: 0022914-71.2017.8.17.2990 ACORDAM os Desembargadores que integram a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO à apelação, na conformidade do relatório e dos votos proferidos neste julgamento.

Recife, (data da assinatura eletrônica).

Paulo Romero de Sá Araújo Desembargador Relator P06
18/02/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 10:35

Expedição de intimação (outros).
16/02/2025 20:50

Conhecido o recurso de ISABELA PERCILIO DOS SANTOS - CPF: *97.***.*72-96 (APELANTE) e provido
14/02/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/02/2025 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 16:58

Conclusos para julgamento
30/05/2024 13:58

Conclusos para o Gabinete
30/05/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/05/2024 14:02

Expedição de intimação (outros).
28/05/2024 14:00

Alterada a parte
28/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2024 07:56

Conclusos para o Gabinete
29/04/2024 07:56

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo vindo do(a) Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes
27/04/2024 08:39

Declarada incompetência
26/04/2024 09:28

Recebidos os autos
26/04/2024 09:28

Conclusos para o Gabinete
26/04/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027324-86.2024.8.17.2810

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Bianca Rosilda Veloso Pereira

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 24/10/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0000345-16.2023.8.17.3330

Francisca de Oliveira Santos

Banco Bmg

Advogado: Joao Henrique Eloi de Melo

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/05/2023 19:56

Exibir Processo

Processo nº 0036690-25.2022.8.17.2001

Katia Cristina do Nascimento

Advogado: Vera Maria Travassos Oliveira

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 08/04/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0000345-16.2023.8.17.3330

Francisca de Oliveira Santos

Banco Bmg

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 11/03/2023 03:10

Exibir Processo

Processo nº 0051787-07.2018.8.17.2001

Veronica Maria Briseno

Pernambuco Construtora Empreendimentos L...

Advogado: Maria Gilsonia dos Santos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 14/10/2018 20:17

Exibir Processo