TJPE - 0006927-60.2024.8.17.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Andre Oliveira da Silva Guimaraes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
-
10/04/2025 12:00
Baixa Definitiva
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10/04/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 00:03
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/04/2025 23:59.
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22/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ORMANDO RODRIGUES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 00:06
Publicado Intimação (Outros) em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
19/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.
André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006927-60.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: ORMANDO RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO: DETRAN/PE E OUTRO JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA RELATOR: Des.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO TRIBUTARIO E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO ORDINÁRIA.
IPVA.
DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
ALIENAÇÃO DO VEÍCULO.
AUSÊNCIA DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO APTO A COMPROVAR DITA ALEGAÇÃO.
AUSÊNCIA DE SUPOSTA ENTREGA E AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE VENDA AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
ART. 134 CTB.
ART. 10-A DA LEI ESTADUAL DO IPVA.
PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA À UNANIMIDADE DE VOTOS.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso nos termos do incluso voto que passa a integrar este julgado.
Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica.
Des.
ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator (16) -
18/02/2025 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2025 15:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/02/2025 15:20
Expedição de intimação (outros).
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17/02/2025 15:28
Conhecido o recurso de ORMANDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *83.***.*06-86 (AGRAVANTE) e não-provido
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09/02/2025 20:14
Juntada de Petição de certidão (outras)
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09/02/2025 20:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/01/2025 14:29
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 16:50
Conclusos para o Gabinete
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23/04/2024 15:47
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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23/04/2024 00:34
Decorrido prazo de GUINATAN RODRIGUES CAVALCANTE em 22/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 00:34
Decorrido prazo de JULIA TAIS FERREIRA BELEM CAMPOS em 22/04/2024 23:59.
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21/04/2024 18:33
Expedição de intimação (outros).
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21/04/2024 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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22/03/2024 15:44
Expedição de intimação (outros).
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22/03/2024 15:44
Dados do processo retificados
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22/03/2024 15:42
Alterada a parte
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22/03/2024 15:42
Processo enviado para retificação de dados
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22/03/2024 14:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/02/2024 10:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/02/2024 10:40
Conclusos para o Gabinete
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28/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)
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27/02/2024 22:02
Declarada incompetência
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24/02/2024 10:23
Conclusos para o Gabinete
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24/02/2024 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão\Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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