10/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:01

Decorrido prazo de FELIPE BORBA BRITTO PASSOS em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 15/04/2025.
15/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 11:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 11:23

Alterada a parte
01/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º))
01/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:01

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA RAMOS em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 22:42

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 18:10

Juntada de Petição de recurso especial
19/03/2025 10:11

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
19/03/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
18/03/2025 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.
04/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3° GABINETE Embargos de Declaração na Apelação Cível n. 0068710-06.2021.8.17.2001 Embargante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Embargado: SERGIO BARBOSA RAMOS Relator: Des. Élio Braz Mendes EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – OMISSÃO/CONTRADIÇÃO INEXISTENTE NOS EMBARGOS – INTENÇÃO EM REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO FICTO – EMBARGOS REJEITADOS. 1.

O artigo 1.022 do CPC é bastante claro ao dispor que cabem embargos de declaração para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e (iii) corrigir erro material. 2.

Inexistência de contradição, omissão ou erro material no Acórdão embargado. 3.

O Acórdão analisou de forma clara e fundamentada a obrigação da operadora em custear o procedimento médico requerido, reconhecendo a abusividade da negativa de cobertura e a existência de danos morais.

Intensão de rediscutir matéria decidida. 4.

Operado o prequestionamento ficto dos presentes embargos, para fins de eventual interposição de recurso aos Tribunais Superiores. 5.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Vistos, examinados, discutidos e votados estes autos do recurso em epígrafe, no qual figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores do Egrégio Tribunal de Justiça que compõem a 7ª Câmara Cível Especializada - 3º Gabinete, em REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por unanimidade, na conformidade do relatório, do voto, da ementa e das notas taquigráficas que integram o presente julgado.

Recife, data da certificação digital. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator
26/02/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 09:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2025 21:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
06/02/2025 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 11:50

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
04/11/2024 17:46

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA RAMOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de FELIPE BORBA BRITTO PASSOS em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 04/10/2024.
04/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
27/09/2024 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:09

Decorrido prazo de FELIPE BORBA BRITTO PASSOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:09

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:09

Decorrido prazo de SERGIO BARBOSA RAMOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE em 26/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:49

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
13/09/2024 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
13/09/2024 17:49

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
13/09/2024 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
13/09/2024 17:49

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
13/09/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
13/09/2024 17:48

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
13/09/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
13/09/2024 17:48

Publicado Intimação (Outros) em 05/09/2024.
13/09/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
10/09/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2024 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 18:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 13:54

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
28/08/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 15:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
02/05/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 07:43

Conclusos para o Gabinete
02/05/2024 07:42

Expedição de Certidão.
01/05/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:23

Expedição de intimação (outros).
22/04/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:49

Alterada a parte
20/02/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
20/04/2022 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/04/2022 12:01

Conclusos para o Gabinete
20/04/2022 12:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. José Carlos Patriota Malta vindo do(a) Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais
20/04/2022 10:58

Declarada incompetência
19/04/2022 20:21

Recebidos os autos
19/04/2022 20:21

Conclusos para o Gabinete
19/04/2022 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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