TJPE - 0001083-15.2018.8.17.8233

1ª instância - Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo e Criminal da Comarca de Goiana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PRIVE MIRANTE DO MAR

CNPJ: 24.709.712/0001-42

Advogados

YURI BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 39940/PE

CPF *74.***.*84-75

CARLOS EDUARDO DA SILVA MOURA

OAB: 39162/PE

CPF *43.***.*70-47

Polo Passivo

Partes

JOSE MANOEL DE ARAUJO JUNIOR

CPF *40.***.*58-62

Advogados

RENAN ROBERTO CALDAS DA SILVA

OAB: 50829/PE

CPF *72.***.*88-03

VALTER BARBOSA DA SILVA JUNIOR

OAB: 50160/PE

CPF *71.***.*06-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 10:52

    Transitado em Julgado em 26/05/2025

  • 20/05/2025 00:03

    Decorrido prazo de YURI BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 00:09

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 12:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2025 12:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2025 12:47

    Alterada a parte

  • 29/04/2025 12:46

    Conclusos cancelado pelo usuário

  • 26/03/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE ARAUJO JUNIOR em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE ARAUJO JUNIOR em 19/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 11:20

    Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2025.

  • 26/02/2025 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0001083-15.2018.8.17.8233 EXEQUENTE: ASSOCIACAO PRIVE MIRANTE DO MAR EXECUTADO(A): JOSE MANOEL DE ARAUJO JUNIOR SENTENÇA Vistos etc...

    Dispensado o relatório por força do artigo 38 da lei 9.099/95.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no tocante às cobranças de taxas de condomínio do LOTE DE TERRENO: QUADRA 10A LOTE 19, do LOTEAMENTO CATUAMA DE CIMA.

    Da análise dos autos, verifico que, em consulta ao sistema, existe outra execução neste Juízo, no caso, o Processo nº 1734-76.2020.8.17.8233, que possui causa de pedir e pedido comuns, razão pela qual é possível a unificação das cobranças em um único processo, a fim de evitar duplicidade de atos processuais e garantir maior eficiência na execução.

    Em razão dos princípios da economia processual e da racionalização da tramitação processual, com o objetivo de evitar decisões contraditórias e otimizar o andamento do feito, concedo a unificação das execuções.

    Dessa forma, concentrar-se-á em um único processo a cobrança das taxas de condomínio, em relação ao imóvel indicado nos autos, com o devido ajuste no valor total devido, considerando os períodos de competência de cada uma das execuções. À vista disso, EXTINGO o Processo nº 1083-15.2018.8.17.8233, com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, uma vez que a duplicação de execuções é desnecessária e não contribui para a efetividade da execução, que será concentrada no Processo nº 1734-76.2020.8.17.8233.

    Determino, ainda: A manutenção de todos os atos processuais no Processo nº 1734-76.2020.8.17.8233, com a inclusão de todos os valores devidos referentes a ambas as execuções, incluindo a atualização dos cálculos e os valores correspondentes às taxas de condomínio devidas nos dois processos.

    A intimação do exequente para que providencie os devidos cálculos e ajustes necessários, com a remessa de novo demonstrativo atualizado, conforme o entendimento ora decidido.

    Após, arquivem-se os autos.

    P.R.I Goiana, 21 de fevereiro de 2025 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

  • 21/02/2025 10:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2025 10:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/02/2025 10:21

    Determinado o arquivamento

  • 21/02/2025 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2023 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 17:23

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 30/10/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 11:28

    Expedição de intimação.

  • 27/04/2021 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 09:01

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 09:01

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 01/12/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 10:52

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2020 21:07

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/09/2020 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 10:28

    Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

  • 09/09/2020 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 08:49

    Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior

  • 25/10/2019 08:48

    Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

  • 25/10/2019 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 09:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/09/2019 08:58

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2019 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 19:42

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/09/2019 19:41

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/09/2019 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2019 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 09:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/07/2019 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2019 11:30

    Audiência una realizada para 10/07/2019 11:29 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Goiana - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

  • 10/07/2019 11:29

    Audiência instrução e julgamento realizada para 10/07/2019 11:05 Goiana.

  • 09/07/2019 21:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 08/07/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 10:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2019 19:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/03/2019 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2019 07:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/11/2018 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2018 23:15

    Audiência una designada para 10/07/2019 10:50 Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Goiana - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

  • 26/10/2018 23:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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