18/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ANA PAULA FERNANDES BARROS LIMA em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/03/2025 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
28/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Catende Pc Costa Azevedo, 120, Centro, CATENDE - PE - CEP: 54505-000 - F:(81) 36735978 Processo nº 0000163-62.2022.8.17.2490 AUTOR(A): ANA PAULA FERNANDES BARROS LIMA RÉU: MUNICIPIO DE CATENDE DESPACHO Trata-se de ação pelo procedimento comum, na qual já foi proferida sentença, estando em fase de cumprimento de sentença.

A pendência dos autos envolve pagamento de custas pelo ente municipal.

Intimado, o Município quedou-se inerte.

Ressalto que os cálculos apontam que o valor pendente é inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Insurgiu-se posteriormente o Estado de Pernambuco requerendo a expedição de ofício nos termos do art. 100 da Constituição Federal. É o necessário destacar.

Ante o exposto, sobretudo diante do valor das custas ser inferior a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ENCAMINHE-SE a pendência no recolhimento eletronicamente ao Comitê Gestor de Arrecadação por meio de cadastro no SICAJUD (Finalizar Processo), sem a necessidade de remessa a PGE-PE.

Por fim, ARQUIVEM-SE os autos.

CATENDE, 3 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito
26/02/2025 11:26

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 11:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/02/2025 20:24

Determinado o arquivamento
05/11/2024 13:57

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
22/10/2024 09:00

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS
15/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:11

Conclusos para despacho
07/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/02/2024 18:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/02/2024 11:25

Expedição de Certidão.
22/12/2023 20:24

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:47

Recebidos os autos
15/12/2023 09:47

Juntada de Petição de despacho
09/02/2023 09:50

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
03/02/2023 12:01

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:03

Expedição de intimação.
11/11/2022 17:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2022 17:32

Juntada de Petição de apelação
15/09/2022 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2022 12:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/09/2022 12:00

Conclusos para julgamento
16/08/2022 10:11

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 22:16

Juntada de Petição de diligência
04/07/2022 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 13:41

Mandado enviado para a cemando: (Catende Vara Única Cemando)
13/06/2022 13:41

Expedição de Mandado.
13/06/2022 13:40

Expedição de intimação.
14/03/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 23:22

Conclusos para decisão
10/03/2022 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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