15/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/07/2025 00:02

Decorrido prazo de JORGE DANIEL MOURA RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
20/05/2025 09:36

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/05/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.
14/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
14/05/2025 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.
14/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 20:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2025 20:46

Mandado enviado para a cemando: (Custódia 1ª Vara Cemando)
09/05/2025 20:46

Expedição de ofício (outros).
09/05/2025 16:52

Expedição de Ofício.
09/05/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 09:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
05/05/2025 09:50

Outras Decisões
12/03/2025 18:43

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)
11/03/2025 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
11/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Custódia AV LUIZ EPAMINONDAS, S/N, Forum Dr.

Josué Custódio de Albuquerque, Centro, CUSTÓDIA - PE - CEP: 56640-000 - F:(87) 38483931 Processo nº 0000078-96.2018.8.17.2270 EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): MANOEL JOAO DA SILVA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de manifestação do arrematante JORGE DANIEL MOURA RODRIGUES requerendo a expedição de ofício ao DETRAN/PE para desvinculação dos débitos anteriores ao leilão e regularização do bem em seu nome, com fundamento no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Com razão o requerente.

O arrematante de bem em hasta pública o recebe livre e desembaraçado de quaisquer ônus tributários, conforme preceitua o art. 130, parágrafo único, do CTN.

Na hipótese, a arrematação já foi devidamente homologada por este juízo (ID 190196144), tendo o arrematante cumprido todas as obrigações que lhe competiam.

Diante do exposto: DEFIRO o pedido e DETERMINO a expedição de ofício ao DETRAN/PE para que: a) Proceda à desvinculação de todos os débitos anteriores à data do leilão (03/12/2024) da motocicleta marca/modelo Honda/CG 150 Titan KS, placa KLR-0272, chassi 9C2KC15109R016151, ano 2009/2009; b) Efetue as anotações necessárias para possibilitar a transferência do veículo para o nome do arrematante JORGE DANIEL MOURA RODRIGUES, CPF *95.***.*91-04.

DETERMINO à Secretaria que disponibilize o ofício ao arrematante para providenciar o protocolo junto ao DETRAN/PE.

Após, aguarde-se o cumprimento do prazo de 30 dias concedido ao arrematante para efetuar a transferência do veículo, conforme determinado na decisão de ID 190196144.

CUSTÓDIA, 13 de fevereiro de 2025.

Kelvin Alves Batista Juiz Substituto
28/02/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 09:21

Expedição de Ofício.
14/02/2025 09:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:27

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MANOEL JOAO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/01/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 18:44

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 09:40

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)
24/01/2025 09:40

Expedição de Mandado (outros).
24/01/2025 09:37

Expedição de Mandado.
24/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/01/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 12:14

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/01/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/01/2025 07:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2025 16:04

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)
10/01/2025 16:04

Expedição de Mandado (outros).
04/12/2024 17:02

Alterada a parte
04/12/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:57

Outras Decisões
04/12/2024 15:55

Conclusos 6
04/12/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:20

Conclusos 5
03/12/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:03

Decorrido prazo de MANOEL JOAO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 19:20

Publicado Edital/Edital (Outros) em 17/10/2024.
17/10/2024 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
17/10/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 09:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2024 16:50

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)
15/10/2024 16:50

Expedição de Mandado (outros).
15/10/2024 16:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 03:10

Decorrido prazo de FLAVIO ALEXANDRE ALVES DA COSTA E SILVA em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/07/2024 14:40

Alterada a parte
08/07/2024 10:25

Outras Decisões
19/01/2024 08:49

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/01/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:04

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/09/2023 06:34

Decorrido prazo de MANOEL JOAO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
24/08/2023 10:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/08/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
15/08/2023 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 09:01

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
14/08/2023 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2023 10:43

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Varas Cemando)
14/08/2023 10:43

Expedição de Mandado\mandado (outros).
09/08/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 11:50

Conclusos para despacho
21/06/2023 00:35

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 20/06/2023 23:59.
05/05/2023 11:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/02/2023 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/12/2022 23:00

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:57

Conclusos para despacho
21/03/2022 07:20

Juntada de Petição de outros (petição)
08/03/2022 12:55

Expedição de intimação.
18/01/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 09:20

Conclusos para despacho
05/11/2021 09:20

Expedição de Certidão.
20/10/2021 05:49

Decorrido prazo de MANOEL JOAO DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 09:45

Juntada de Petição de diligência
15/09/2021 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2021 08:25

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada Diretoria do Foro Cemando)
15/09/2021 08:25

Expedição de Mandado.
02/09/2020 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2020 14:04

Conclusos para despacho
05/08/2020 14:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 14:37

Expedição de intimação.
04/08/2020 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 14:26

Conclusos para despacho
20/02/2020 09:40

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 07:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2019 07:47

Juntada de documento de comprovação
07/11/2019 07:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2019 10:09

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 14:32

Conclusos para despacho
05/06/2019 11:00

Expedição de Certidão.
12/04/2019 12:42

Expedição de Certidão.
09/04/2019 15:18

Juntada de Petição de diligência
09/04/2019 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2019 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2019 13:29

Juntada de Petição de diligência
21/02/2019 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2019 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2019 14:15

Expedição de Mandado.
12/09/2018 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 18:37

Conclusos para decisão
16/08/2018 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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