04/09/2025 16:46

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.

Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0001984-87.2023.8.17.3130 AUTOR(A): CICERA MARIA DE JESUS RÉU: CONINTER CONSTRUCOES LTDA - ME, ORCA IMOBILIARIA LTDA DESPACHO Considerando a informação da parte autora nos autos da ação de usucapião de que não tem a propriedade registral do bem objeto da ação, intimem-se as partes para, nos termos do art. 10 do CPC, apresentarem manifestação acerca da existência de interesse processual para prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos para apreciação e, sendo o caso, Sentença.

PETROLINA, 2 de setembro de 2025 Carla Adriana de Assis Silva Araújo Juiz(a) de Direito
02/09/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:38

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:12

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/05/2025 13:06

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:45

Conclusos para julgamento
08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de ORCA IMOBILIARIA LTDA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:07

Decorrido prazo de CONINTER CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:21

Decorrido prazo de CICERA MARIA DE JESUS em 31/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:42

Publicado Decisão em 10/03/2025.
11/03/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
10/03/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.

Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0001984-87.2023.8.17.3130 AUTOR(A): CICERA MARIA DE JESUS RÉU: CONINTER CONSTRUCOES LTDA - ME, ORCA IMOBILIARIA LTDA DECISÃO Chamo o feito a ordem para revogar a decisão do id. 170695439, considerando que não havia citação do segundo demandado que comparece aos autos espontaneamente apresentado contestação (id. 170937980).

Passo a seguir a proferir decisão de saneamento do feito: Rejeito a impugnação a gratuidade da Justiça, considerando que a autora acosta com a inicial, comprovante de benefício que demonstra que a mesma percebe salário mínimo (id. 128999690), que em cotejo com o valor da causa demonstra que a mesma não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento, não produzindo o demandado prova em contrário.

As preliminares de ilegitimidade ativa, passiva e o direito a demarcação da área confundem-se com o mérito.

O feito comporta julgamento antecipado, prescindindo da produção de outras provas além das que constam dos autos, pelo que encaminho o feito para sentença.

Intimem-se as partes do teor do presente despacho.

PETROLINA, 5 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
05/03/2025 11:10

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 11:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
07/07/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)
20/05/2024 11:08

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.
16/05/2024 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2024 03:10

Decorrido prazo de CICERA MARIA DE JESUS em 19/03/2024 23:59.
20/02/2024 20:59

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/02/2024 07:42

Conclusos cancelado pelo usuário
16/02/2024 07:41

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:38

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 01:24

Decorrido prazo de CICERA MARIA DE JESUS em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:24

Decorrido prazo de CICERA MARIA DE JESUS em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 08:13

Expedição de intimação (outros).
26/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/09/2023 07:57

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/08/2023 11:42

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:15

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
22/08/2023 12:15

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
10/04/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 07:54

Conclusos para despacho
27/03/2023 14:02

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
08/03/2023 16:09

Expedição de Certidão.
07/02/2023 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 10:18

Conclusos para decisão
01/02/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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