TJPE - 0017820-92.2023.8.17.2001
1ª instância - 9ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 16:32
Conclusos para despacho
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01/06/2025 13:43
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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28/05/2025 19:12
Publicado Edital/Edital (Outros) em 28/05/2025.
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28/05/2025 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 07:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 07:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/03/2025 11:26
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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12/03/2025 00:32
Publicado Edital/Edital (Outros) em 12/03/2025.
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12/03/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 9ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0017820-92.2023.8.17.2001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) CENTRAL DE INQUÉRITO: 28º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL - DENUNCIADO(A): EULLER BARBOSA DA SILVA - Advogado do(a) DENUNCIADO(A): RICARDO CESAR LIMA DE VASCONCELOS - PE33277 O(ª) Juiz(ª) de Direito da 9ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) SANDRA DE ARRUDA BELTRAO PRADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Notificação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei 11.343/06, o(ª) Sr(ª).
EULLER BARBOSA DA SILVA - CPF: *08.***.*34-17 (DENUNCIADO(A)) brasileiro, natural de Natal/RN, nascido em 23.05.1998, CPF nº *08.***.*34-17, filho de Ana Lucia Batista da Silva e Eliomar Barbosa da Silva, , conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0017820-92.2023.8.17.2001, que tramita no Juízo da 9ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): EULLER BARBOSA DA SILVA, acima qualificado, é o referido NOTIFICADO por este instrumento legal para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 55, caput, da Lei nº 11.343/2006, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal.
Fica ainda advertido o acusado de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal, nos termos do art. 55, §3º da Lei 11.343/2006.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, §1º da Lei 11343/2006).
Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, NIVALDO PEREIRA DA SILVA FILHO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
RECIFE, 10 de março de 2025. -
10/03/2025 06:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/03/2025 06:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/02/2025 18:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/02/2025 18:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
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29/01/2025 08:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2025 17:32
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2025 17:25
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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28/01/2025 17:25
Expedição de citação (outros).
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23/01/2025 22:54
Juntada de Petição de resposta preliminar
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18/11/2024 11:18
Recebidos os autos
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18/11/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 16:46
Conclusos para decisão
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08/10/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 08:04
Expedição de Carta precatória.
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29/02/2024 09:59
Juntada de expediente
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28/02/2024 21:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/02/2024 21:48
Juntada de Petição de diligência
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23/02/2024 13:19
Expedição de Carta precatória.
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23/02/2024 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2024 09:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/02/2024 09:56
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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23/02/2024 09:56
Expedição de Mandado (outros).
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23/02/2024 09:53
Expedição de Mandado.
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23/02/2024 08:52
Juntada de Outros documentos
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23/02/2024 08:50
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 12:45
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 18:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/05/2023 18:21
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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05/05/2023 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/05/2023 13:15
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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02/05/2023 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/05/2023 10:35
Juntada de Petição de ações processuais\diligência
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18/04/2023 17:07
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 17:06
Expedição de Ofício.
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18/04/2023 09:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/04/2023 09:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 19:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 19:16
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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17/04/2023 19:16
Expedição de Mandado\mandado (outros).
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17/04/2023 19:11
Expedição de Mandado.
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17/04/2023 19:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 19:07
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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17/04/2023 19:07
Expedição de Mandado\mandado (outros).
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17/04/2023 19:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 19:06
Expedição de Mandado.
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17/04/2023 19:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 19:03
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
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17/04/2023 19:03
Expedição de Mandado\mandado (outros).
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17/04/2023 19:00
Expedição de Mandado.
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11/04/2023 17:48
Recebidos os autos
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11/04/2023 17:48
Outras Decisões
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11/04/2023 17:11
Conclusos para despacho
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30/03/2023 06:24
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 06:23
Alterada a parte
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20/02/2023 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2023
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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