TJPE - 0000216-74.2025.8.17.3060
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 07:26
Expedição de citação (outros).
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22/08/2025 08:29
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/07/2025 15:23
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 15:24
Publicado Despacho em 10/07/2025.
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10/07/2025 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL.
JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 - F:(87) 38831819 Processo nº 0000216-74.2025.8.17.3060 AUTOR(A): LEONARDO BATISTA PEREIRA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Conforme se verifica no laudo de ID 199591242, há indicação de psicopedagoga e acompanhamento de psiquiátrico, razão pela determino a intimação da parte autora, por meio de seu representante legal, para adequar a causa de pedir e os pedidos da peça exordial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários com brevidade.
PARNAMIRIM, data da assinatura eletrônica.
LAÍS DE ARAUJO SOARES JUÍZA SUBSTITUTA -
08/07/2025 21:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/07/2025 16:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/07/2025 16:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/07/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 10:54
Conclusos para despacho
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02/07/2025 08:54
Conclusos para decisão
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02/07/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 23:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 18:09
Publicado Despacho em 10/03/2025.
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11/03/2025 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Parnamirim R CEL.
JAMBO, 39, Forum Juiz José Ramos Angelim, Centro, PARNAMIRIM - PE - CEP: 56163-000 - F:(87) 38831819 Processo nº 0000216-74.2025.8.17.3060 AUTOR(A): LEONARDO BATISTA PEREIRA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Nos termos do art. 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, quais sejam, aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir.
Compulsando os autos, vislumbro que o demandante pretende o fornecimento de tratamento em razão de ser diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No entanto, não junta com a inicial o documento indispensável apto a demonstrar a veracidade de suas alegações, qual seja, encaminhamento e laudo médico atualizado, tendo em vista que, consoante consta nos autos, o referido documento acostado não contém data.
Ante o exposto, INTIME-SE o autor, na pessoa de seu representante judicial, para EMENDAR A INICIAL, apresentando documento imprescindível à causa, qual seja, encaminhamento e laudo médico atualizado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial.
Após, considerando que a presente demanda trata de questões relacionadas à saúde da autora, antes da apreciação da tutela de urgência, faz-se necessária a requisição de avaliação técnica do caso ao NATJUS.
Com o resultado, retornem conclusos os autos para análise da tutela de urgência.
Cumpra-se com urgência.
Parnamirim-PE, data da assinatura eletrônica.
LAÍS DE ARAUJO SOARES JUÍZA SUBSTITUTA -
27/02/2025 18:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/02/2025 18:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/02/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 10:50
Conclusos para despacho
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25/02/2025 14:25
Conclusos para decisão
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25/02/2025 14:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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