25/07/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:09

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 20:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 07:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 17/07/2025 23:59.
16/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:14

Publicado Intimação (Outros) em 26/05/2025.
27/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 12:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 12:47

Expedição de intimação (outros).
21/05/2025 12:42

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
20/05/2025 20:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
20/05/2025 20:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2025 11:37

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:19

Conclusos para decisão
26/04/2025 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:04

Decorrido prazo de SANDRA EMANUELLE QUEIROZ SANTOS em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 13/03/2025.
13/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Após a análise dos autos, percebo que a oitiva da parte agravada não acarretará prejuízos irreparáveis ao agravante.

Assim sendo, por prudência e em prestígio ao princípio do contraditório, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retorne-me os autos para análise e julgamento do mérito.

Recife, data conforme assinatura eletrônica Antenor Cardoso Soares Júnior Desembargador
11/03/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 08:37

Expedição de intimação (outros).
11/03/2025 08:36

Dados do processo retificados
11/03/2025 08:36

Alterada a parte
11/03/2025 08:35

Processo enviado para retificação de dados
05/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:02

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
09/10/2023 15:42

Conclusos para o Gabinete
09/10/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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