21/07/2025 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2025 05:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/05/2025 22:20

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 13:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/04/2025.
15/04/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 06:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2025 06:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:26

Indeferida a petição inicial
06/04/2025 13:56

Conclusos para julgamento
06/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 03:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/03/2025.
14/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Orocó R QUIRINO DO NASCIMENTO, 667, Forum da Comarca de Orocó (sem denominação), Centro, OROCÓ - PE - CEP: 56170-000 - F:(87) 38871825 Processo nº 0001169-28.2024.8.17.3010 AUTOR(A): MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária Previdenciária.

Inicialmente, é necessário esclarecer que a Constituição da República estabelece, ao lado do amplo acesso à Justiça (CF, art. 5º, XXXIV, a), a garantia do devido processo legal (CF, art. 5º, LIV) e da razoável duração do processo.

No caso em tela, trata-se de ação de jurisdição delegada, no qual a competência para processamento da ação é absoluta.

Compulsando os autos, observo que a parte Autora juntou Atestado de Residência, documento meramente declaratório, que não tem condão de comprovar a residência atual da parte.

Em consulta ao infojud, por sua vez, consta que a demandante reside em Juazeiro - BA, conforme documento em anexo.

Diante disto, respeitando o princípio da vedação à decisão surpresa (art. 9º e 10º, CPC), INTIME a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial juntando comprovante de residência atualizado e idôneo em nome da parte Autora , sob pena de extinção de do feito.

OROCÓ, na data da assinatura eletrônica.

LUCAS PINHEIRO MADUREIRA Juiz Substituto
12/03/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 08:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
05/10/2024 17:54

Conclusos para decisão
05/10/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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