10/04/2025 10:17

Arquivado Provisoramente
09/04/2025 13:57

Recebidos os autos
09/04/2025 13:57

Decretada a revelia
09/04/2025 12:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:38

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
08/04/2025 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2025 11:24

Recebidos os autos
04/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns O: AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Telefone': (87) 37649074 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001063-04.2022.8.17.5640 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS - DENUNCIADO(A): CLECIA ALVES FERREIRA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, GARANHUNS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MARCIO BASTOS SA BARRETTO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 32, §1°-A da Lei 9.605/98, o(ª) Sr(ª). (CLECIA ALVES FERREIRA, brasileira, natural de Garanhuns/PE, filha de Marina Alves Ferreira e Sylvio Alves Ferreira, nascida em 15/08/1976, CPF *69.***.*99-44, RG n° 6.924.744 SDS/PE, residente na Rua Carmem Miranda, n° 195-B, Magano, Garanhuns/PE), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001063-04.2022.8.17.5640, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, situada no AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): CLECIA ALVES FERREIRA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, FRANCISCO SAMOEL TAVARES DE SALES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

GARANHUNS, 11 de março de 2025.
03/04/2025 14:17

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:10

Alterada a parte
26/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:07

Publicado Edital/Edital (Outros) em 19/03/2025.
19/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns O: AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 Telefone': (87) 37649074 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001063-04.2022.8.17.5640 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GARANHUNS - DENUNCIADO(A): CLECIA ALVES FERREIRA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, GARANHUNS, Estado de Pernambuco, Dr(ª) MARCIO BASTOS SA BARRETTO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 32, §1°-A da Lei 9.605/98, o(ª) Sr(ª). (CLECIA ALVES FERREIRA, brasileira, natural de Garanhuns/PE, filha de Marina Alves Ferreira e Sylvio Alves Ferreira, nascida em 15/08/1976, CPF *69.***.*99-44, RG n° 6.924.744 SDS/PE, residente na Rua Carmem Miranda, n° 195-B, Magano, Garanhuns/PE), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001063-04.2022.8.17.5640, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Garanhuns, situada no AV RUI BARBOSA, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530.

E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): CLECIA ALVES FERREIRA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

Eu, FRANCISCO SAMOEL TAVARES DE SALES, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

GARANHUNS, 11 de março de 2025.
17/03/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 09:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 13:37

Recebidos os autos
26/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:41

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/02/2025 10:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/02/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 16:13

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 10:00

Mandado enviado para a cemando: (Garanhuns Varas Cemando)
06/12/2024 10:00

Expedição de Mandado (outros).
29/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:01

Alterada a parte
29/11/2024 09:40

Alterada a parte
29/11/2024 09:31

Alterada a parte
16/10/2024 13:52

Recebidos os autos
16/10/2024 13:52

Recebida a denúncia contra CLECIA ALVES FERREIRA (FLAGRANTEADO(A))
16/10/2024 10:04

Alterado o assunto processual
16/10/2024 10:03

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
16/10/2024 08:21

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:39

Juntada de Petição de denúncia (outras)
01/10/2024 12:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/10/2024 12:09

Alterada a parte
27/09/2024 10:02

Recebidos os autos
27/09/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 22:41

Recebidos os autos
23/07/2024 22:41

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
17/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 07:59

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
28/03/2024 13:01

Recebidos os autos
28/03/2024 13:01

Expedição de Comunicação via sistema.
28/03/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:05

Conclusos para despacho
29/11/2022 08:32

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:06

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2022 11:43

Expedição de Alvará.
16/09/2022 11:33

Recebidos os autos
16/09/2022 11:33

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
16/09/2022 11:13

Conclusos para decisão
16/09/2022 08:31

Expedição de Ofício.
15/09/2022 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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