TJPE - 0013266-75.2022.8.17.8201
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
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19/03/2025 00:19
Decorrido prazo de PATRICIA CRISOSTOMO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:46
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/03/2025 23:59.
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24/02/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 00:11
Publicado Sentença (Outras) em 24/02/2025.
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22/02/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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21/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0013266-75.2022.8.17.8201 CG EXEQUENTE: PATRICIA CRISOSTOMO DA SILVA EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA VISTOS ETC.. 1.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 159084198, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2.
Regularmente intimada, a parte demandada efetuou o depósito judicial (guia de depósito de id 185033888).
DECISÃO 3.
Com estas considerações, com arrimo nos artigos 487, I, 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e, por consequência, extingo a execução, com resolução de mérito. 4.
Expeça(m)-se o(s) alvará(s), se ainda pendentes. 5.
Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. 6.
Publique-se.
Intimem-se.
P.
R.
I.
EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito -
20/02/2025 18:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/02/2025 18:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/02/2025 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/02/2025 12:37
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 20:36
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 12:30
Expedição de Alvará.
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07/02/2025 21:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 09:18
Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:18
Processo Reativado
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09/12/2024 00:23
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2024.
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07/12/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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06/12/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831742 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0013266-75.2022.8.17.8201 EXEQUENTE: PATRICIA CRISOSTOMO DA SILVA EXECUTADO(A): PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc...
Fica V.
Sa. intimada para tomar ciência da expedição do alvará e do arquivamento definitivo dos autos.
RECIFE, 5 de dezembro de 2024.
MARTINOVICH RODRIGUES RAPOSO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: PATRICIA CRISOSTOMO DA SILVA Endereço: Rua José de Alencar - até 522/523, Boa Vista, RECIFE - PE - CEP: 50070-075 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
05/12/2024 01:00
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 01:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/12/2024 01:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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19/11/2024 00:45
Decorrido prazo de PATRICIA CRISOSTOMO DA SILVA em 18/11/2024 23:59.
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12/11/2024 08:46
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 09:10
Expedição de Alvará.
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05/11/2024 11:14
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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04/11/2024 23:24
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/10/2024.
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04/11/2024 23:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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29/10/2024 16:40
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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29/10/2024 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/10/2024 16:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/10/2024 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 02:38
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 15/10/2024 23:59.
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15/10/2024 09:55
Conclusos para despacho
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15/10/2024 07:57
Decorrido prazo de PATRICIA CRISOSTOMO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
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14/10/2024 15:47
Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
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11/10/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 16:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/10/2024 16:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/10/2024 16:24
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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07/10/2024 16:22
Alterada a parte
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01/10/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2024 09:15
Juntada de certidão da contadoria
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19/09/2024 19:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/09/2024 07:47
Conclusos para decisão
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17/09/2024 07:47
Processo Reativado
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17/09/2024 07:46
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 09:23
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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13/09/2024 01:43
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/09/2024 23:59.
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12/07/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 14:03
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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03/06/2024 10:59
Expedição de RPV.
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03/06/2024 09:08
Juntada de certidão da contadoria
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21/02/2024 07:38
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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25/01/2024 19:45
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/01/2024 19:45
Julgado procedente o pedido
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12/10/2023 11:42
Conclusos para julgamento
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12/10/2023 11:41
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 03:24
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/09/2023 23:59.
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10/08/2023 11:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/08/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 08:04
Conclusos para decisão
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10/08/2023 08:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/08/2023 08:04
Transitado em Julgado em 05/05/2023
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09/08/2023 07:29
Processo Reativado
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09/08/2023 07:29
Arquivado Definitivamente
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05/05/2023 10:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/04/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 19:06
Julgado procedente o pedido
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27/09/2022 11:57
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 12:39
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2022 09:19
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 18:57
Audiência Una cancelada para 10/05/2022 10:00 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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07/04/2022 19:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 16:38
Conclusos para despacho
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25/03/2022 12:12
Audiência Una designada para 10/05/2022 10:00 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
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25/03/2022 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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