29/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA DE LUNA em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.
20/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 11:47

Conclusos cancelado pelo usuário
18/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de JOSE GONZAGA DE LUNA em 17/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:06

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/04/2025 23:59.
27/03/2025 09:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2025.
27/03/2025 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810350 Processo nº 0005410-50.2022.8.17.4001 AUTOR(A): JOSE GONZAGA DE LUNA RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Trata-se de ação em que foi deferida a tutela de urgência (ID 130279425) para determinar que a parte ré custeasse o procedimento cirúrgico bucomaxilofacial prescrito pelo cirurgião assistente.

Após reiteradas informações de descumprimento da liminar este juízo deferiu o pedido de bloqueio de valores (ID 144427261).

Ocorre que, ao se manifestar acerca do descumprimento, a demandada pugnou pelo deferimento de realização de perícia odontológica judicial (ID 140071780), sob alegação de que (i) o tratamento perseguido pelo promovente visa restabelecer enfermidade crônica, razão pela qual não se encontra presente o requisito do perigo de dano e (ii) o procedimento prescrito pelo cirurgião assistente não é adequado à patologia que acomete o autor.

Em resposta (ID 140150871) a parte autora reiterou o descumprimento, ocasião em que ressaltou que vem sofrendo com dores insuportáveis, a base de remédios, o que debilita a sua saúde. É o relatório.

Passo a decidir.

Pois bem.

Verifico que o plano de saúde demandado apresentou aos autos documentos médicos produzidos de forma unilateral, destacando-se o laudo da Junta Odontológica constante no ID 131555956, elaborado por profissional escolhido própria operadora de saúde.

Ressalte-se, ainda, que referido laudo limita-se a afirmar, de forma genérica, a ausência de congruência entre os procedimentos indicados e as patologias descritas no relatório clínico, sem, contudo, indicar qualquer alternativa terapêutica ou propor, ainda que em caráter hipotético, condutas médico-cirúrgicas mais adequadas ao caso concreto.

Diante disso, não se vislumbra qualquer controvérsia técnica relevante que justifique a produção de prova pericial.

Assim sendo, pelos mesmos fundamentos da decisão de ID 130279425, mantenho a liminar deferida, ao tempo em que INDEFIRO o pedido de perícia judicial.

Ante o exposto, a fim de dar efetividade à tutela de urgência anteriormente deferida, expeça-se o alvará do valor bloqueado por ocasião do ID 146424324 para a conta informada na petição de ID 150443621.

Com a expedição do alvará, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos a nota fiscal referente aos procedimentos/materiais realizados/utilizados, sob pena de revogação da liminar.

Recife, datado e assinado digitalmente.
25/03/2025 17:48

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2025 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 11:07

Expedido alvará de levantamento
21/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
17/01/2024 17:26

Conclusos para despacho
07/11/2023 20:00

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
01/11/2023 07:47

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)
06/10/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 13:57

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2023 09:44

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
06/10/2023 09:44

Expedição de intimação (outros).
06/10/2023 09:44

Expedição de intimação (outros).
29/09/2023 17:55

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 19:20

Conclusos para decisão
05/08/2023 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2023 07:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
29/07/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2023 12:27

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
28/07/2023 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2023 12:21

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
27/07/2023 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
27/07/2023 12:11

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:11

Alterada a parte
13/06/2023 21:26

Outras Decisões
31/05/2023 18:11

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2023 10:39

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar
10/05/2023 15:14

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
05/05/2023 17:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/05/2023 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/04/2023 16:08

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/04/2023 07:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 19:00

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
17/04/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 10:12

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
17/04/2023 10:12

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
17/04/2023 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/04/2023 19:48

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 11:32

Conclusos para despacho
11/01/2023 21:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/01/2023 15:07

Expedição de intimação.
03/01/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/12/2022 16:12

Conclusos para decisão
30/12/2022 16:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção B da 2ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Plantão Judiciário Cível - Sede Capital
30/12/2022 14:40

Expedição de intimação.
30/12/2022 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito
29/12/2022 17:20

Conclusos para decisão
29/12/2022 17:20

Protocolado no plantão (Recife - Plantão Judiciário)
29/12/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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