25/04/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 17:03

Baixa Definitiva
25/04/2025 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
25/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:07

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
25/04/2025 00:32

Decorrido prazo de RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:35

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033213-94.2019.8.17.2990 APELANTE: RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO APELADO: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RELATOR: DES.

ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

PROFESSORA APOSENTADA.

PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS TRABALHISTAS E LICENÇA-PRÊMIO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

NOTA DE EMPENHO APÓCRIFA.

DOCUMENTO INÁBIL PARA O MANEJO DA AÇÃO MONITÓRIA. ÕNUS QUE COMPETIA A PARTE AUTORA.

ART. 700 CPC.

APELO NÃO PROVIDO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

DECISÃO UNÂNIME.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso nos termos do incluso voto que passa a integrar este julgado.

Recife, data conforme assinatura eletrônica.

Des.

ANDRÉ Oliveira da Silva GUIMARÃES Relator (16)
27/03/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/03/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 14:48

Expedição de intimação (outros).
26/03/2025 17:01

Conhecido o recurso de RAQUEL ALBUQUERQUE DE FREITAS PINTO - CPF: *36.***.*40-44 (APELANTE) e não-provido
24/03/2025 09:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 09:26

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/02/2025 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2025 19:18

Conclusos para julgamento
18/02/2025 19:28

Recebidos os autos
18/02/2025 19:28

Conclusos para admissibilidade recursal
18/02/2025 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação (Outras) • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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