16/04/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0001707-68.2018.8.17.3220 EXEQUENTE: INBRANDS S.A EXECUTADO(A): BRUNA CALLU CRUZ DE VASCONCELOS, ABL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME DESPACHO SINOPSE DOS FATOS: Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por INBRANDS S.A. em face de ABL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME e BRUNA CALLU CRUZ DE VASCONCELOS, na qual a parte exequente requer a realização de novas pesquisas de bens via sistemas INFOJUD e SISBAJUD na modalidade "teimosinha", dilação de prazo para recolhimento de custas e publicações exclusivas em nome de advogada específica.

FUNDAMENTAÇÃOJURÍDICA: Analisando os autos, verifica-se que o processo se encontra em fase de busca de bens dos executados, tendo as diligências anteriores se mostrado infrutíferas ou insuficientes para a satisfação do crédito exequendo.

O pedido de novas pesquisas via INFOJUD e SISBAJUD é medida pertinente e está em conformidade com o princípio da efetividade da execução, previsto no art. 797 do CPC/2015, que determina que a execução deve realizar-se no interesse do exequente.

Contudo, é imperioso observar o disposto no PROVIMENTO N.º 02/2022 - CM, DE 10 DE MARÇO DE 2022 do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que regulamenta a cobrança de taxas para a realização de tais diligências.

Neste sentido, a efetivação das pesquisas deve ser condicionada ao prévio recolhimento das taxas correspondentes pelo exequente, conforme determinam os artigos 1º, 5º e 6º do referido Provimento.

Quanto ao pedido de dilação de prazo para recolhimento de custas, entendo ser razoável e não prejudicial ao andamento processual, estando em consonância com o princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015).

Por fim, o requerimento para publicações exclusivas em nome da advogada Rosely Cristina Marques Cruz (OAB/SP 178.930) encontra amparo legal no art. 272, §2º e §5º do CPC/2015, sendo medida que visa garantir a regular intimação da parte e evitar eventuais nulidades processuais.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, DECIDO: a) DEFERIR o pedido de novas pesquisas de bens via sistemas INFOJUD e SISBAJUD na modalidade "teimosinha", CONDICIONANDO sua efetivação ao prévio recolhimento das taxas correspondentes pelo exequente, nos termos do PROVIMENTO N.º 02/2022 - CM, DE 10 DE MARÇO DE 2022 do Tribunal de Justiça de Pernambuco; b) CONCEDER o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente proceda ao recolhimento das custas necessárias à realização das diligências deferidas; c) DETERMINAR que todas as publicações e intimações relativas ao presente processo sejam realizadas exclusivamente em nome da advogada Rosely Cristina Marques Cruz, inscrita na OAB/SP sob o n.º 178.930, sob pena de nulidade; d) INTIMAR a parte exequente, na pessoa de sua advogada, para que tome ciência da presente decisão e providencie o necessário para o prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Salgueiro, 27 de novembro de 2024.

José Gonçalves de Alencar Juiz de Direito
31/03/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/11/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/07/2024 00:36

Decorrido prazo de ABL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:01

Decorrido prazo de BRUNA CALLU CRUZ DE VASCONCELOS em 09/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:08

Expedição de Certidão.
30/05/2024 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/05/2024 08:54

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
04/08/2023 13:43

Juntada de Petição de documentos diversos
01/12/2022 12:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
18/08/2022 15:00

Mandado devolvido ratificada a liminar
18/08/2022 15:00

Mandado devolvido ratificada a liminar
18/08/2022 15:00

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2022 00:00

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)
18/04/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 05:50

Decorrido prazo de BRUNA CALLU CRUZ DE VASCONCELOS em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 05:50

Decorrido prazo de ABL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.
07/04/2022 06:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:51

Conclusos para despacho
24/03/2022 16:40

Juntada de Petição de devolução de mandado c/s auto de penhora
24/03/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 16:31

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 12:58

Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro Diretoria do Foro Cemando)
07/03/2022 12:58

Expedição de intimação.
07/03/2022 12:32

Expedição de Mandado.
07/03/2022 12:20

Expedição de intimação.
11/02/2022 04:01

Decorrido prazo de ABL MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME em 10/02/2022 23:59:59.
22/12/2021 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2021 18:22

Juntada de Petição de diligência
19/11/2021 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 10:58

Mandado enviado para a cemando: (Salgueiro 1ª Vara Cível Cemando)
19/11/2021 10:58

Expedição de Mandado.
01/11/2021 15:02

Juntada de Petição de requerimento
22/07/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 08:26

Conclusos para despacho
08/06/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 09:08

Conclusos para despacho
21/02/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 13:46

Conclusos para decisão
03/08/2020 11:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 10:42

Expedição de intimação.
27/07/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 16:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 18:11

Conclusos para decisão
06/05/2020 16:39

Juntada de Petição de petição em pdf
06/05/2020 10:49

Expedição de intimação.
06/05/2020 10:32

Expedição de intimação.
06/05/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 16:19

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 09:07

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
27/04/2020 09:21

Conclusos para despacho
27/04/2020 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2020 09:01

Conclusos para despacho
22/04/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 07:55

Expedição de intimação.
23/03/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 14:26

Conclusos para despacho
20/03/2020 14:26

Expedição de Certidão.
27/02/2020 08:47

Expedição de intimação.
23/02/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 15:41

Juntada de Petição de diligência
16/01/2020 12:28

Conclusos para despacho
09/01/2020 16:35

Juntada de Petição de requerimento
13/09/2019 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2019 06:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2019 06:50

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados da 1ª Vara da Comarca de Salgueiro)
13/09/2019 06:50

Expedição de Mandado.
13/09/2019 06:38

Expedição de Certidão.
25/06/2019 11:55

Mandado devolvido cumprido parcialmente
25/06/2019 11:55

Mandado devolvido cumprido parcialmente
25/06/2019 11:55

Juntada de Petição de diligência
18/03/2019 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2019 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2019 10:47

Expedição de citação.
01/01/2019 08:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 15:28

Juntada de Petição de petição
01/11/2018 18:25

Conclusos para decisão
01/11/2018 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2018

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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