01/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
20/06/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/06/2025 01:14

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/05/2025.
14/05/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de KELY MORGANA BEZERRA DE LIMA BRITO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:38

Decorrido prazo de AMANDA BEATRIZ DE LIMA BRITO em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/04/2025.
23/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/04/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 01:19

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:53

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 PROCESSO Nº 0054276-02.2022.8.17.8201 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DE DETROIT EXECUTADAS: AMANDA BEATRIZ DE LIMA BRITO, KELY MORGANA BEZERRA DE LIMA BRITO DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (TAXAS CONDOMINIAIS), proposta por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DE DETROIT, em face das executadas: KELY MORGANA BEZERRA DE LIMA BRITO e AMANDA BEATRIZ DE LIMA BRITO, visando ao recebimento de cotas condominiais inadimplidas, referentes ao apartamento nº 208 (acesso 04), relativas ao período de 10/12/2018 a 10/02/2022.

As executadas foram devidamente citadas por carta precatória, conforme documentos constantes dos autos.

Não houve o pagamento do débito exequendo, nem apresentação de bens à penhora ou oferecimento de embargos à execução.

Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos via SISBAJUD, o exequente peticionou reiterando pedido de diligências patrimoniais por meio dos sistemas INFOJUD, SNIPER, PREVJUD e LEME, alegando haver indícios da percepção de benefício previdenciário por uma das executadas (Kely Morgana), conforme argumentação da petição de ID 153036255 e reiterada no ID 157161254.

Por oportuno, observa-se que as partes foram regularmente intimadas para audiência de tentativa de conciliação, na qual somente o exequente compareceu, conforme termo de audiência de ID 173096817.

As executadas, mesmo intimadas com ciência nos autos (ID 173096817), não justificaram a ausência.

O título executivo extrajudicial nos termos do Art. 784, X, do CPC, está formalmente constituído nos documentos juntados aos autos (atas de assembleia, relatório de débitos e comprovação da legitimidade do síndico), e os valores cobrados encontram respaldo em planilha atualizada apresentada no ID 118709407, no montante de R$ 17.766,40 (dezesseis mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), excluídos os honorários advocatícios, conforme entendimento pacificado nos Juizados Especiais, em face do que determina o Art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Diante do exposto, e considerando que as executadas foram regularmente citadas, não pagaram a dívida, não garantiram a execução, tampouco embargaram o feito; o título executivo encontra-se regularmente formalizado; restou infrutífera a tentativa de acordo, com ausência injustificada das executadas à audiência de conciliação.

Decido.

ISSO POSTO e sob tais fundamentos, e em face do que já foi feito nos autos pelo Juízo, INDEFIRO os pedidos formulados no ID 153036255 e reiterados no ID 157161254, e considerando que é dever do exequente diligenciar sobre a existência de bens das executadas, sobre os quais deverão recair a penhora, para a satisfação do crédito do exequente, determinando que o exequente seja intimado, para no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir o seu mister, sob pena de extinção nos termos do Art. 53,§ 4º, da Lei Especial nº 9099/1995.

Após, decorrido o prazo acima concedido, com ou sem manifestação do exequente, determino que certifique a Diretoria Cível dos Juizados Especiais e façam os autos conclusos.

Expedientes e intimações que se fizerem necessárias.

Recife, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
01/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)
03/10/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2024 07:49

Conclusos para decisão
11/06/2024 07:48

Conclusos para o Gabinete
11/06/2024 07:48

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 07:04, 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
11/06/2024 06:56

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 01:56

Decorrido prazo de REGILANE CRISTINA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:56

Decorrido prazo de Elisangela Prudencio dos Santos em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:52

Decorrido prazo de KELY MORGANA BEZERRA DE LIMA BRITO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:52

Decorrido prazo de AMANDA BEATRIZ DE LIMA BRITO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DE DETROIT em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/04/2024 09:02

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 07:40, 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
22/04/2024 10:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
02/01/2024 10:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:24

Recebida a queixa contra AMANDA BEATRIZ DE LIMA BRITO - CPF: *95.***.*90-45 (EXECUTADO(A))
20/09/2023 19:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2023 19:49

Conclusos para decisão
20/09/2023 19:49

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
15/09/2023 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2023 09:20

Determinação de redistribuição por prevenção
08/09/2023 17:48

Juntada de
14/08/2023 14:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/08/2023 15:29

Juntada de Petição de requerimento
06/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
28/05/2023 10:40

Conclusos para decisão
28/05/2023 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2023 16:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
22/05/2023 21:14

Juntada de Petição de requerimento
29/04/2023 00:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/04/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:36

Expedição de Mandado.
18/04/2023 22:29

Expedição de Mandado.
10/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/03/2023 12:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/03/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 17:36

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
28/03/2023 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 08:47

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
24/03/2023 06:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 06:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 13:47

Mandado enviado para a cemando: (São Lourenço da Mata Varas Cemando)
23/03/2023 13:47

Expedição de Mandado\mandado (outros).
23/03/2023 13:47

Expedição de Mandado\mandado (outros).
23/03/2023 13:06

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
23/03/2023 10:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/03/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:19

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
06/01/2023 08:31

Conclusos para decisão
05/01/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/11/2022 16:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
02/11/2022 16:20

Conclusos para decisão
02/11/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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