22/07/2025 06:24

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 06:24

Baixa Definitiva
22/07/2025 06:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
21/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:48

Decorrido prazo de NELSINA MARIA DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Publicado Intimação (Outros) em 27/05/2025.
27/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 18:40

Expedição de intimação (outros).
23/05/2025 13:51

Conhecido o recurso de ESTADO PERNAMBUCO (APELANTE) e não-provido
05/05/2025 17:11

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/05/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 00:16

Decorrido prazo de NELSINA MARIA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:22

Conclusos para julgamento
02/04/2025 00:39

Publicado Intimação (Outros) em 02/04/2025.
02/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

André Oliveira da Silva Guimarães , 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037152-50.2020.8.17.2001 APELANTES: ESTADO DE PERNAMBUCO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PERNAMBUCO-DER APELADA: NELSINA MARIA DA SILVA RELATOR: DES.

ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES DESPACHO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo a apelação de ID nº 46848105 no duplo efeito, com fulcro no Artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Ministério Público para formulação do seu opinativo.

Após, retornem-me os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Recife, data conforme registro da assinatura eletrônica.

Des.

ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES Relator (09)
31/03/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 16:43

Expedição de intimação (outros).
31/03/2025 16:42

Dados do processo retificados
31/03/2025 16:42

Alterada a parte
31/03/2025 14:44

Processo enviado para retificação de dados
31/03/2025 14:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:13

Recebidos os autos
26/03/2025 14:13

Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2025 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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