06/09/2025 01:38

Decorrido prazo de MARIA SUELY CALIXTO RANGEL em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 15:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.
23/08/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0005526-29.2024.8.17.8223 AUTOR(A): MARIA SUELY CALIXTO RANGEL RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, BANCO CREFISA S.A., BANCO DO BRASIL DECISÃO Vistos, etc.

Verifico que o recurso interposto é tempestivo.

Igualmente, vejo que a referida parte não realizou o preparo do recurso, apesar de intimada para tal.

Quanto ao assunto, a Lei nº 9.099/95 dispõe o seguinte: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Ante o exposto, considero o recurso interposto deserto, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.

Intimem-se.

Decorrido o prazo para apresentação de Reclamação, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se o processo.

Olinda, 14 de agosto de 2025. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO
20/08/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 08:52

Não recebido o recurso de MARIA SUELY CALIXTO RANGEL - CPF: *33.***.*40-00 (AUTOR(A)).
19/06/2025 06:46

Conclusos para decisão
19/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:41

Decorrido prazo de MARIA SUELY CALIXTO RANGEL em 18/06/2025 06:00.
13/06/2025 16:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.
13/06/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 16:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SUELY CALIXTO RANGEL - CPF: *33.***.*40-00 (AUTOR(A)).
30/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2025 16:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
22/05/2025 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/05/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 08:16

Conclusos para decisão
28/04/2025 08:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 17/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:13

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 17/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado
05/04/2025 01:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
05/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
05/04/2025 01:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
05/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
05/04/2025 01:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
05/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
05/04/2025 01:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/04/2025.
05/04/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0005526-29.2024.8.17.8223 AUTOR(A): MARIA SUELY CALIXTO RANGEL RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, BANCO CREFISA S.A., BANCO DO BRASIL SENTENÇA DE EMBARGOS Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Cuida-se de embargos de declaração apresentados pelo demandante (ID Num. 193974164) e pelo demandado CREFISA (ID Num. 194339500), com arrimo no art. 48 da Lei. 9.099/95 c/c Art 1.022 do CPC.

Os embargos são tempestivos.

Recebo-os e passo a sua análise.

Os embargos de declaração se classificam dentro da espécie dos recursos com fundamentação vinculada, destinando-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual se deveria pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material (Lei 9.099/1995, art. 83; e CPC, art. 1.022).

Os aclaratórios, de outro lado, não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado.

Com efeito, a decisão atacada, portanto, refletiu o entendimento do magistrado, em cotejo com as provas produzidas e o direito aplicado à espécie, cabendo, assim, aos embargantes, levar a matéria à reapreciação de instância superior.

Ante todas as razões expostas, REJEITO os embargos interpostos.

Intimem-se as partes, devolvendo-se “in totum” o prazo para interposição de recurso inominado (Lei 9.099/1995, art. 83, § 2º).

Olinda, 25 de março de 2025. ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO
01/04/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 10:38

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 20:18

Conclusos para julgamento
06/02/2025 20:17

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:23

Julgado procedente em parte do pedido
02/01/2025 13:57

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:19

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por IGOR DA SILVA REGO em/para 13/11/2024 09:17, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
13/11/2024 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.
02/10/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO CREFISA S.A. em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 03:19

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 08:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:00

Expedição de Certidão.
22/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:17

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
20/09/2024 10:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2024 08:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
20/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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