21/07/2025 07:04

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE NUNES VALOES em 18/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 13:06

Expedição de intimação (outros).
13/06/2025 13:04

Dados do processo retificados
13/06/2025 13:03

Processo enviado para retificação de dados
12/06/2025 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 08:53

Conhecido o recurso de MARIA MARGARETE NUNES VALOES - CPF: *07.***.*11-68 (APELANTE) e não-provido
16/05/2025 10:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/05/2025 10:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/05/2025 00:13

Decorrido prazo de MARIA MARGARETE NUNES VALOES em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 14:31

Conclusos para julgamento
16/04/2025 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/04/2025 17:22

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/04/2025 00:46

Publicado Intimação (Outros) em 04/04/2025.
04/04/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0001244-53.2024.8.17.2950 APELANTE: MARIA MARGARETE NUNES VALÕES APELADO: MUNICÍPIO DE MIRANDIBA RELATOR: DES.

CARLOS MORAES DESPACHO RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]).

Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Recife, data registrada no sistema.

Des.

Carlos Moraes 14 [1] Art. 1.012.

A apelação terá efeito suspensivo.
02/04/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 19:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 19:10

Expedição de intimação (outros).
02/04/2025 19:10

Expedição de intimação (outros).
02/04/2025 19:08

Dados do processo retificados
02/04/2025 19:07

Alterada a parte
02/04/2025 19:06

Processo enviado para retificação de dados
02/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:30

Recebidos os autos
14/03/2025 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal
14/03/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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