27/05/2025 21:56

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:00

Decorrido prazo de FERNANDA FREIRE FRANKLIN em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 08:32

Expedição de .
07/05/2025 02:37

Decorrido prazo de ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/04/2025 23:59.
06/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado Sentença (Outras) em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
02/05/2025 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/05/2025 00:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 14:26

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)
24/04/2025 21:36

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:42

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial
08/04/2025 00:51

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0000362-18.2025.8.17.8201 EXEQUENTE: FERNANDA FREIRE FRANKLIN EXECUTADO(A): ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de execução de SENTENÇA, com trânsito em julgado, consoante certidão constante nos autos, tendo a parte credora ingressado com requerimento de cumprimento de sentença.

Dessa forma determino: 1- A intimação da parte devedora, com arrimo no art. 52, caput da Lei 9.099/95 c/c o as disposições do Código de Processo Civil, pertinentes a essa matéria, para, voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento atualizado do débito e juntar aos autos o comprovante do cumprimento, sob pena do prosseguimento da execução, ciente o devedor de que na hipótese do não pagamento, no prazo acima estabelecido, o valor da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do Art. 523 § 1º, CPC, não havendo inclusão dos honorários advocatícios ao pedido executivo no Juizado Especiais Cíveis (art. 54, Lei 9.099/95 e Enunciado 97). 2.

Intimado o executado e deixado escoar o prazo estabelecido sem cumprimento, certifique a Secretaria e atualize a dívida.

E sendo clara a prioridade da penhora em dinheiro ou depósitos bancários sobre os demais bens elencados no art. 835, do CPC, proceder-se-á o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade do executado, através do sistema SISBAJUD até o montante da dívida atualizada, conforme planilha constante dos autos. 3 Constatada a existência de valores bloqueados de depósito ou aplicação de titularidade do executado em instituição financeira, determino a transferência das aludidas quantias, através do sistema SISBAJUD, para depósito judicial à disposição deste JUÍZO, sendo considerado o recibo de protocolamento de ordem judicial como termo de penhora. 4 Na hipótese de não haver êxito, através desse sistema, por falta de ativo financeiro de titularidade do executado, em continuidade proceder-se-á com o RENAJUD.

Frustradas a continuidade da execução por essas formas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. 5 Sendo efetivada a penhora, intimem-se o executado, dando-lhe ciência do ato constritivo, para querendo oferecer embargos (Art. 52, inciso IX), no prazo de 15 (quinze) dias. 6 Oferecidos embargos à execução, intime-se o exequente, para se pronunciar, em igual prazo. 7.

Após decurso do prazo, com ou sem pronunciamento, certifique e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito LCMSL
04/04/2025 01:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025 01:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2025 13:08

Processo Reativado
02/04/2025 14:47

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
02/04/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 12:28

Transitado em Julgado em
02/04/2025 00:14

Decorrido prazo de ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA FREIRE FRANKLIN em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 07:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/03/2025.
22/03/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2025 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 22:39

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 08:13

Conclusos para julgamento
18/02/2025 08:13

Expedição de .
15/02/2025 09:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/02/2025 02:03

Decorrido prazo de ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 07:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 09:20, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
14/01/2025 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 09:20, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
07/01/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Termo • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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