TJPE - 0001026-68.2025.8.17.8227
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:39
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/09/2025 23:59.
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08/09/2025 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 11:46
Juntada de Petição de outros documentos
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26/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:11
Juntada de Petição de manifestação (outras)
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21/08/2025 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 00:39
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 - F:(81) 31826800 Processo nº 0001026-68.2025.8.17.8227 EXEQUENTE: ANA AMELIA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DESPACHO Defiro o pedido de execução: 1- Envolvendo obrigação de pagar, determino: Atualize-se a dívida, caso não apresentada planilha ou já esteja desatualizada.
Intimem-se as partes executada para o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que dispõe o art. 523 do CPC, sob pena de multa de 10 % (art. 523, §1º, do CPC), ou oferecer impugnação, nos termos do art. 525 do CPC.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de dez por cento, consoante primeira parte do art. 523, §1º, do CPC.
Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).
Não efetuado o pagamento, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DE PAGAMENTO, IMPUGNAÇÃO, ATUALIZE-SE A DÍVIDA E REMETA OS AUTOS PARA BLOQUEIO JUDICIAL. 2- Envolvendo a obrigação de fazer, intime-se o devedor para comprovar o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa arbitrada na sentença ou, na falta, arbitro multa diária de R$100,00, limitada a R$2.000,00.
Esta determinação não desonera o autor do ônus de comprovar nos autos o descumprimento da sentença para efeitos de incidência da penalidade.
Retornando o AR encaminhado para devedor, JÁ CITADO, constando a informação MUDOU-SE, prossiga-se a execução, aplicando o disposto no art.19 da Lei 9099/95.
Constando a informação ausente, renove-se por oficial de justiça, autorizando o comunicado por whatsapp.
Caso o executado efetue o pagamento, EXPEÇA-SE IMEDIATAMENTE O ALVARÁ, solicitando, caso necessário, os dados bancários, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO.
Fica autorizado a liberação de honorários advocatícios, previsto em contrato, anexado nos autos.
Não será liberado valor total em nome de terceiro.
Não fornecido os dados bancários, após solicitado, expeça-se alvará levantamento.
Cumpra-se.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 8 de agosto de 2025 Juiz(a) de Direito -
17/08/2025 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/08/2025 14:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/08/2025 19:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 19:14
Conclusos para despacho
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01/08/2025 13:06
Conclusos para decisão
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01/08/2025 13:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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01/08/2025 13:06
Processo Reativado
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01/08/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 10:53
Transitado em Julgado em 29/07/2025
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24/07/2025 02:35
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:34
Decorrido prazo de ANA AMELIA PEREIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
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09/07/2025 06:04
Publicado Sentença (Outras) em 09/07/2025.
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09/07/2025 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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07/07/2025 16:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/07/2025 16:22
Julgado procedente o pedido
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26/05/2025 11:04
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 11:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por PRISCILA MARIA DE SA TORRES BRANDAO em/para 26/05/2025 11:03, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
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26/05/2025 10:46
Juntada de Petição de réplica
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25/05/2025 18:06
Juntada de Petição de outros documentos
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20/05/2025 00:45
Juntada de Petição de contestação
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14/05/2025 09:41
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 00:52
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:52
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/04/2025.
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05/04/2025 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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05/04/2025 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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04/04/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 31826800 RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavimento, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Processo nº 0001026-68.2025.8.17.8227 AUTOR(A): ANA AMELIA PEREIRA DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
INTIMAÇÃO (Redesignação Audiência-Mutirão) Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc...
Fica V.
Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: SALA D - MUTIRÃO Data: 26/05/2025 Hora: 11:00 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos.
Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado.
Fica, ainda, V.
Sa. ciente de que o não comparecimento ensejará o julgamento de plano, com as consequências da revelia, conforme o art. 344 do novo CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95.
Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco.
OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg).
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 3 de abril de 2025.
SEBASTIAO DA COSTA MONTEIRO FILHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: AV DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, Ed.
Jatobá, 9 andar, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. -
03/04/2025 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/04/2025 18:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/03/2025 12:41
Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 11:00, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
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17/03/2025 05:17
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 12:20
Conclusos para despacho
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07/02/2025 11:47
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2025 12:40, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
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07/02/2025 11:47
Distribuído por sorteio
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07/02/2025 11:47
Juntada de Petição de petição inicial (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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