08/09/2025 11:47

Mandado devolvido ratificada a liminar
08/09/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025 11:41

Mandado enviado para a cemando: (Cabo - Varas Cemando)
08/09/2025 11:41

Expedição de Mandado (outros).
02/09/2025 00:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO OKA BEACH RESIDENCE em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.
27/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001183-06.2018.8.17.8221 EXEQUENTE: CONDOMINIO OKA BEACH RESIDENCE EXECUTADO(A): WILLIANS CESAR RIBEIRO DESPACHO Trata-se de execução de débito condominial no qual a Parte Exequente, após tentativas infrutíferas de constrição de outros bens, requereu a continuidade da execução e indicou o imóvel devedor para penhora e satisfação da execução.

A penhora do imóvel que deu origem a dívida mostra-se cabível, uma vez que a jurisprudência, em casos tais, prioriza o caráter propter rem da obrigação, e o valor atualizado do débito justifica a restrição.

Destarte, defiro o pedido de penhora do imóvel determino que: 1- Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se coexistem outras execuções em face do mesmo executado e apresente certidão de registro do imóvel; 2- Expeça-se mandado de penhora do imóvel apresentado; 3- No mesmo expediente do mandado de penhora, intime-se o Executado, por mandado, para se manifestar sobre a penhora realizada e, querendo, apresentar embargos à execução e constituir advogado, no prazo legal de 15 (quinze) dias; 4- Após o cumprimento do mandado e juntada da diligência, expeça-se intimação para o Exequente para que retire cópia autenticada do mandado e vá ao cartório averbar e pagar às custas da averbação; 5- Após a comprovação da averbação, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos embargos, se houver, de tudo certificando.

P.R.I.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 10 de julho de 2025 PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito
14/08/2025 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 00:02

Conclusos para despacho
17/05/2025 00:02

Conclusos cancelado pelo usuário
15/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
02/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 5º andar, Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:(81) 31819158 Processo nº 0001183-06.2018.8.17.8221 EXEQUENTE: CONDOMINIO OKA BEACH RESIDENCE EXECUTADO(A): WILLIANS CESAR RIBEIRO DECISÃO Trata-se de execução de débito condominial no qual a Parte Exequente, após tentativas infrutíferas de constrição de outros bens, requereu a continuidade da execução e indicou o imóvel devedor para penhora e satisfação da execução.

A penhora do imóvel que deu origem a dívida mostra-se cabível, uma vez que a jurisprudência, em casos tais, prioriza o caráter propter rem da obrigação, e o valor atualizado do débito justifica a restrição.

Destarte, determino a remoção da restrição RENAJUD e defiro o pedido de penhora do imóvel determino que: 1- Intime-se o Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se coexistem outras execuções em face do mesmo executado e apresente certidão de registro do imóvel; 2- Expeça-se mandado de penhora do imóvel apresentado; 3- No mesmo expediente do mandado de penhora, intime-se o Executado, por mandado, para se manifestar sobre a penhora realizada e, querendo, apresentar embargos à execução e constituir advogado, no prazo legal de 15 (quinze) dias; 4- Após o cumprimento do mandado e juntada da diligência, expeça-se intimação para o Exequente para que retire cópia autenticada do mandado e vá ao cartório averbar e pagar às custas da averbação; 5- Após a comprovação da averbação, voltem-me os autos conclusos para apreciação dos embargos, se houver, de tudo certificando.

P.R.I.

CABO DE SANTO AGOSTINHO, 28 de março de 2025.

PATRICK DE MELO GARIOLLI Juiz(a) de Direito
10/04/2025 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 08:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:56

Outras Decisões
08/01/2025 06:41

Conclusos para despacho
27/12/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:10

Outras Decisões
27/08/2024 12:27

Conclusos para decisão
27/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/07/2024 12:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
16/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
06/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:13

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
23/01/2023 22:00

Expedição de citação.
23/01/2023 11:59

Juntada de Petição de outros (documento)
05/12/2022 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 08:43

Juntada de Petição de ações processuais\diligência
11/10/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 12:22

Mandado enviado para a cemando: (Cabo de Santo Agostinho JECível Cemando)
10/10/2022 12:22

Expedição de citação.
31/07/2022 00:00

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)
20/06/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 10:55

Juntada de Petição de outros (petição)
06/06/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 07:56

Expedição de intimação.
20/05/2022 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 09:21

Juntada de Petição de diligência
18/05/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2022 09:01

Mandado enviado para a cemando: (Cabo de Santo Agostinho JECível Cemando)
17/05/2022 09:01

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:30

Juntada de Petição de certidão
31/01/2022 17:04

Expedição de citação.
05/11/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:03

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:58

Expedição de Documento da Contadoria.
24/09/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 09:02

Conclusos para despacho
04/06/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2020 11:55

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2020 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2020 14:33

Mandado enviado para a cemando: (Cabo de Santo Agostinho JECível Cemando)
14/08/2020 14:33

Expedição de citação.
24/01/2020 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 08:17

Conclusos para despacho
17/09/2019 08:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2019 19:53

Expedição de intimação.
16/08/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 08:19

Conclusos para despacho
04/07/2019 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2019 11:53

Juntada de Petição de diligência
30/05/2019 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2019 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2019 08:32

Expedição de citação.
30/05/2019 08:30

Expedição de Certidão.
09/05/2019 09:29

Juntada de Petição de certidão
07/02/2019 18:59

Expedição de citação.
19/11/2018 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 17:32

Conclusos para decisão
10/10/2018 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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