01/08/2025 17:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
01/08/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2025 17:18

Mandado enviado para a cemando: (Tuparetama Vara Única Cemando)
01/08/2025 17:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2025 17:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2025 17:13

Mandado enviado para a cemando: (Tuparetama Vara Única Cemando)
01/08/2025 17:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2025 17:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2025 17:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/08/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 17:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 16:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/07/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Tuparetama.
18/07/2025 13:02

Recebidos os autos
18/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
06/07/2025 08:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/06/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Tuparetama.
02/06/2025 11:41

Recebidos os autos
02/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 04:40

Decorrido prazo de GLEISON JOSE CIPRIANO em 02/05/2025 23:59.
15/04/2025 13:54

Publicado Edital/Edital (Outros) em 14/04/2025.
15/04/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tuparetama R MONSEHOR RABELO, 1, Forum José Perazzo Leite, Centro, TUPARETAMA - PE - CEP: 56760-000 - F:(87) 38281921 Processo nº 0000621-62.2024.8.17.3540 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUPARETAMA DENUNCIADO(A): GLEISON JOSE CIPRIANO DECISÃO Considerando a manifestação ministerial firmada ao ID 171391361, CITE-SE O RÉU GLEISON JOSE CIPRIANO - POR EDITAL¹, devendo proceder o ato na forma do art. 363, § 1º, do CPP², pelo prazo de 15(quinze) dias, SERVINDO CÓPÍA DESTE DESPACHO DE EDITAL DE CITAÇÃO, caso em que deverá ser publicado no DJe e afixado no átrio do Fórum, devendo conter o nome do acusado e a tipificação contida na denúncia.

Decorrido o prazo do edital, bem como aquele estabelecido no art. 396 do Código de Processo Penal³, sem que o(a/s) acusado(a/s) tenha(m) comparecido espontaneamente ou constituído patrono, sejam os autos conclusos para as providências determinadas pelo art. 366 do referido Diploma Legal 4 Expedientes necessários.

Adote-se as diligências necessárias para a perfectibilização do ato.

Cumpra-se conforme pugnado pelo MP.

Tuparetama-PE, data constante no sistema.

CARLOS HENRIQUE ROSSI -Juiz de Direito em Ex.

Cumulativo ¹Súmula 366 do STF: Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia. ²Art. 363.

O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado. §1º Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). ³Art. 396.

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

Parágrafo único.

No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). 4Art. 366.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996).
10/04/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 08:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 12:51

Recebidos os autos
27/03/2025 12:51

Deferido o pedido de Promotor de Justiça de Tuparetama (AUTOR(A))
21/03/2025 11:58

Juntada de Petição de resposta preliminar
20/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
12/02/2025 11:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/12/2024 06:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 06:32

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 07:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2024 07:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
22/11/2024 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 20:02

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)
22/11/2024 20:02

Expedição de Mandado (outros).
22/11/2024 19:58

Expedição de Mandado.
22/11/2024 19:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:18

Recebidos os autos
21/11/2024 13:18

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
21/11/2024 13:18

Recebida a denúncia contra GLEISON JOSE CIPRIANO - CPF: *00.***.*60-77 (DENUNCIADO(A))
21/11/2024 11:58

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:49

Alterada a parte
18/11/2024 09:33

Alterado o assunto processual
14/11/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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