29/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 05:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/06/2025.
01/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Térreo, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0002183-47.2025.8.17.4001 AUTOR(A): MARA LISBONIA DO NASCIMENTO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s) por ventura anexados, bem como apresentar(em) resposta à(s) reconvenção(ões), caso apresentada(s).

RECIFE, 29 de maio de 2025.

ERIKA SOARES MULATINHO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
29/05/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 02:53

Decorrido prazo de MARA LISBONIA DO NASCIMENTO em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:46

Decorrido prazo de HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 13:46

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ESTADO/CENTRAL DE LEITOS DE PERNAMBUCO em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:39

Expedição de citação (outros).
12/05/2025 11:35

Alterada a parte
09/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/05/2025.
07/05/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Plantão Judiciário Cível - Sede Capital
04/05/2025 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 19:26

Juntada de Petição de diligência
04/05/2025 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 18:27

Juntada de Petição de diligência
04/05/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2025 14:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife - Finais de semana/Feriado Criminal Cemando)
04/05/2025 14:26

Expedição de ofício (outros).
04/05/2025 14:26

Expedição de ofício (outros).
04/05/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2025 14:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2025 13:41

Concedida a Medida Liminar
04/05/2025 13:41

Outras Decisões
04/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
04/05/2025 12:58

Protocolado no plantão (Recife - Plantão Judiciário)
04/05/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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