04/06/2025 08:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0003322-78.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: ANA CELIA FLORIANO DA SILVA ACCIOLY, ANDRE LUIS ACCIOLY CHAGAS EXECUTADO(A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. 21 e 35898-32.2021 SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc.

Dispensado o relatório ex vi do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

ANA CELIA FLORIANO DA SILVA ACCIOLY e ANDRE LUIS ACCIOLY CHAGAS requeram o cumprimento de sentença contra AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A..

A demandada, intimada para comprovar o cumprimento da sentença apresentou seus comprovantes de pagamento nos identificadores n. 188771887 e 176231208, e, após remessa para diligência junto ao relator do 2ª grau, o processo retornou com os devidos esclarecimentos.

O credor requer a expedição de alvará se manifestando pela quitação, pelo que tenho como cumprida a obrigação estabelecida na sentença, impondo-se a extinção do processo pelo pagamento integral da dívida.

Posto isto, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinto a presente cumprimento de sentença pelo pagamento da dívida.

Defiro o pedido de expedição de alvarás de transferência em favor dos autores conforme seus dados bancários (id. n. 203805740) e valores abaixo assinalados, independente de trânsito em julgado: ANA CELIA FLORIANO DA SILVA ACCIOLY - CPF: *66.***.*89-00, Banco: Bradesco (237)/Agência: 0289-5/ Conta Corrente - 90830-4, o valor de R$ 6.394,88 reais, com os devidos acréscimos legais.

ANDRE LUIS ACCIOLY CHAGAS - CPF: *94.***.*37-72, Banco Santander (003)/ Agência: 1817/ Conta Corrente - 1003909-7, o valor de R$ 6.394,88 reais.

Sem sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Arquive-se.

Recife, data da assinatura digital.

Juíza de Direito rfgo
02/06/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:07

Expedição de Alvará.
19/05/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
15/05/2025 00:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)
13/05/2025 07:07

Recebidos os autos
13/05/2025 07:07

Juntada de Petição de despacho
04/12/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 17:50

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
04/12/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2024 17:44

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
30/11/2024 07:31

Determinada Requisição de Informações
29/11/2024 18:32

Conclusos 5
21/11/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)
19/11/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:40

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2024.
19/11/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 23:08

Conclusos para decisão
11/11/2024 23:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/11/2024 23:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 10:00

Juntada de Petição de outros documentos
08/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:45

Recebidos os autos
04/11/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/08/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
11/08/2024 06:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/07/2024.
31/07/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
31/07/2024 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024 01:54

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/06/2024 23:59.
02/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:02

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 16:06

Conclusos para julgamento
03/05/2024 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 03/05/2024 13:30, 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
02/05/2024 18:29

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 18:16

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 13:30, 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
12/03/2024 18:15

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:50, 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
12/03/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 14:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:11

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/03/2024 16:50, 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
26/01/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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