07/07/2025 08:59

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:06

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2025 11:39

Juntada de Petição de agravo interno
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação (Outros) em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Câmara Cível Especializada - 3º (7CCE-3º) 7ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA - 3º GABINETE AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0053925-86.2024.8.17.9000 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA AGRAVADO(A): VALERIA COUTO CASTRO Relator: Des. Élio Braz Mendes DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo plano de saúde agravante em epígrafe, contra decisão que antecipou tutela de urgência nos seguintes termos: "Desta feita, presentes os requisitos, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA e, por conseguinte, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, autorizar e arcar integralmente com os custos do tratamento quimioterápico recomendado pelo médico assistente, qual seja, 14 (quatorze) ciclos de Kadcycla, na dosagem de 3,6mg/kg (270mg), a cada 21 (vinte e um) dias".

Pretende o recorrente o deferimento do efeito suspensivo ao recurso.

Ocorre, entretanto, que, para a concessão de efeito suspensivo, nos termos do art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, exige-se a demonstração cumulativa de probabilidade de provimento do recurso e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A ausência de qualquer desses requisitos inviabiliza a medida pretendida.

No presente caso, o requisito do perigo da demora não se apresenta em favor da agravante.

A suspensão da decisão a este momento provocaria grave prejuízo ao consumidor, que se mostra vulnerável diante do plano de saúde.

Pelo porte dessa instituição, esta pode sem maiores dificuldades suportar a razoável demora até a análise de mérito do recurso.

Os efeitos financeiros da medida não são aptos a afetar de forma grave o patrimônio ou a liquidez do agravante.

Cabe salientar que, nesta fase do agravo de instrumento, a questão é analisada de forma superficial, com o objetivo de verificar a presença dos requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo, os quais não vislumbro presentes neste momento, como mencionado alhures.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso.

Recife, data da assinatura eletrônica. ÉLIO BRAZ MENDES Desembargador Relator
02/06/2025 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:24

Dados do processo retificados
02/06/2025 17:23

Processo enviado para retificação de dados
02/06/2025 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2025 17:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:26

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
12/11/2024 14:08

Alterado o assunto processual
11/11/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)
08/11/2024 16:56

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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