03/09/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 18:59

Expedição de citação (outros).
12/08/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:28

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:30

Juntada de Petição de outros documentos
24/07/2025 16:57

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0002334-21.2025.8.17.2220 AUTOR(A): FABIO ANTONIO LEITAO AMARAL DE ALMEIDA RÉU: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Vistos, etc.

Segundo a Lei nº 1060/50, presume-se a insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, quem declara tal condição.

Todavia, a presunção pode ser afastada, quando há elementos nos autos que elida tal afirmação.

No caso em apreço, o autor busca reparação por dano moral, alegando que após a compra de um celular passou a receber ligações indevidas por parte do Demandado.

Ora, está evidente a capacidade econômica do autor em recolher as custas processuais, que no caso em tela, é de r$ 305,16, mormente quem alega que comprou um celular cujo valor hoje em dia é muito superior ao valor da custas.

Isso posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária, e, concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Intime-se.

ARCOVERDE, 22 de julho de 2025.

Cláudio M P Lima Juiz(a) de Direito
22/07/2025 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 11:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FABIO ANTONIO LEITAO AMARAL DE ALMEIDA - CPF: *97.***.*42-71 (AUTOR(A)).
22/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO LEITAO AMARAL DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 07:53

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO LEITAO AMARAL DE ALMEIDA em 08/07/2025 23:59.
16/06/2025 06:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.
16/06/2025 06:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/06/2025.
15/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 10:36

Publicado Despacho em 06/06/2025.
14/06/2025 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
12/06/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
05/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde R ANTÔNIO DE MOURA CAVALCANTE, S/N, Forum Clóvis de Carvalho Padilha, SÃO MIGUEL, ARCOVERDE - PE - CEP: 56509-310 - F:(87) 38218673 Processo nº 0002334-21.2025.8.17.2220 AUTOR(A): FABIO ANTONIO LEITAO AMARAL DE ALMEIDA RÉU: BANCO BRADESCO S/A DESPACHO Vistos, etc.

Segundo a Lei nº 1060/50, presume-se a insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, quem declara tal condição.

Todavia, a presunção pode ser afastada, quando há elementos nos autos que elida tal afirmação.

No caso em apreço, a própria natureza e objeto da demanda, demonstra que a parte autora tem plena capacidade de suportar o ônus processual, não se mostrando verossímil a alegada impossibilidade de arcar com despesas processuais.

Isso posto, concedo o prazo de 15 dias para recolhimento das custas ou comprovar documentalmente a impossibilidade.

Intime-se.

ARCOVERDE, 4 de junho de 2025 Cláudio M P Lima Juiz(a) de Direito
04/06/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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