21/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2025 15:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.
12/06/2025 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047157-73.2016.8.17.2001 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): SOUZA E CASTRO LTDA - ME, ALVENI JESUS CASTRO DE SOUZA, AMAURI DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205133182 , conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Vistos etc, Trata-se de requerimento do credor pela penhora de ativos financeiros do executado pelo sistema SISBAJUD, de forma reiterada, incluindo CCS.

DECIDO.

Ante a não localização de bens, não há óbice ao prosseguimento do feito com as pesquisas de valores e bens do executado.

Em assim sendo, defiro o pedido de consulta e penhora de valores, excluindo-se o CCS, pois este não penhora ativos.

Desta feita, determino a intimação do exequente para, no prazo de 5 dias, recolher as custas para a obtenção das informações requeridas (recolhimento que deve ser realizado por cada tipo de busca/bloqueio requerido e para cada CPF/CNPJ), nos termos do inciso IX, §1º, art. 10 da Lei de Custas (Lei Estadual nº 17.116/2020).

Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, voltem-me os autos conclusos.

Comprovado o pagamento, cumpra-se: 1.

Determino a indisponibilidade, através do sistema SISBAJUD, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira existentes em nome do(s) executado(s) (art. 854-CPC), na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Realizado o bloqueio determinado, deve o(s) executado(s) serem intimados para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 3.

Havendo indisponibilidade de valores superiores ao débito atualizado, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre o valor em excesso, que deve ser cumprido pela instituição financeira depositária, no prazo de 24 horas (CPC, art. 854, § 1º). 4.

Apresentada impugnação, devem os autos voltarem conclusos para decisão. 5.

Não apresentada impugnação, a indisponibilidade converter-se-á, de plano, em penhora, sem necessidade de lavratura de “termo”, pois será considerado como sendo o "termo de penhora", o "Recibo de Protocolamento de indisponibilidade de Valores", emitido pelo sistema SISBAJUD (CPC, art.854, § 5º), determinando à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 horas, transfira o montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. 6.

Não havendo bloqueio de valores, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução (CPC, art. 921, III).

P.I.

Datado e assinado eletronicamente JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito mcvp" Intimo, também, a parte ___exequente___ para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: Sisbajud Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).

Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados.

Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio.

RECIFE, 6 de junho de 2025.

DANIELE BIANA DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau
06/06/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 16:35

Outras Decisões
26/05/2025 07:29

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2025.
12/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 13:06

Outras Decisões
29/03/2025 17:39

Conclusos para decisão
02/09/2024 08:04

Conclusos para o Gabinete
02/09/2024 08:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2024 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 22:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/08/2023 22:22

Expedição de .
30/08/2023 22:21

Alterada a parte
30/08/2023 22:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/08/2023 22:20

Alterada a parte
22/08/2023 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:05

Conclusos para o Gabinete
10/02/2023 10:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/01/2023 15:56

Expedição de intimação.
27/10/2022 14:33

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:32

Outras Decisões
15/08/2022 20:09

Conclusos para decisão
02/08/2022 16:10

Conclusos para o Gabinete
31/07/2022 00:00

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)
04/04/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 12:16

Expedição de intimação.
24/03/2022 12:11

Expedição de intimação.
20/12/2021 15:49

Expedição de Certidão.
19/07/2021 22:43

Decretada a indisponibilidade de bens
01/07/2021 15:35

Conclusos para decisão
22/06/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 12:51

Expedição de intimação.
08/04/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 10:44

Outras Decisões
15/02/2021 15:31

Conclusos para decisão
01/02/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 15:42

Expedição de intimação.
16/06/2020 09:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/06/2020 16:17

Conclusos para decisão
15/06/2020 16:17

Expedição de Certidão.
07/05/2020 11:47

Juntada de Petição de certidão
10/02/2020 09:23

Expedição de intimação.
06/02/2020 15:17

Juntada de Petição de certidão
03/01/2020 13:45

Juntada de Petição de certidão
16/10/2019 14:24

Expedição de citação.
16/10/2019 14:24

Expedição de citação.
16/10/2019 14:15

Expedição de Carta AR.
16/10/2019 14:07

Expedição de Carta AR.
23/09/2019 15:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 18:47

Expedição de intimação.
11/09/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 11:50

Expedição de intimação.
25/07/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2018 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2018 15:08

Conclusos para decisão
26/07/2018 14:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2018 14:07

Expedição de intimação.
10/01/2018 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2017 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2017 12:52

Expedição de intimação.
15/09/2017 12:27

Juntada de Petição de outros (documento)
10/08/2017 13:26

Expedição de intimação.
10/08/2017 13:26

Expedição de intimação.
09/08/2017 17:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2017 16:20

Juntada de Termo de Penhora
20/07/2017 14:49

Expedição de intimação.
05/06/2017 09:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2017 13:00

Conclusos para decisão
11/05/2017 17:34

Juntada de Petição de outros (documento)
04/04/2017 16:13

Expedição de intimação.
03/04/2017 13:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/03/2017 15:43

Conclusos para despacho
07/03/2017 14:26

Juntada de Petição de outros (documento)
31/01/2017 18:14

Expedição de intimação.
30/01/2017 15:36

Juntada de Outros documentos
26/01/2017 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/01/2017 13:15

Conclusos para decisão
17/01/2017 09:15

Juntada de Petição de outros (documento)
15/12/2016 13:43

Expedição de intimação.
14/12/2016 16:56

Mandado devolvido cumprido parcialmente
02/12/2016 16:20

Expedição de intimação.
02/12/2016 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2016 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2016 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2016 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2016 14:57

Expedição de citação.
23/11/2016 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2016 14:53

Expedição de citação.
23/11/2016 14:48

Expedição de intimação.
21/11/2016 15:37

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 13:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2016 09:29

Conclusos para decisão
04/11/2016 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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