TJPE - 0001699-82.2025.8.17.3370
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Serra Talhada
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 03:04
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.
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22/08/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr.
Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0001699-82.2025.8.17.3370 REQUERENTE: FABIO DOS SANTOS TORRES, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS JUNIOR, MARIA DA PENHA DOS SANTOS REQUERIDO(A): FABIO DOS SANTOS TORRES, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS JUNIOR, MARIA DA PENHA DOS SANTOS DESPACHO / DECISÃO DEFIRO o pedido de dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias para que a parte autora possa cumprir o despacho/deliberação de ID 205012169.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica.
Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito -
20/08/2025 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2025 17:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/08/2025 14:56
Outras Decisões
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15/08/2025 14:35
Conclusos para decisão
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11/07/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 08:20
Conclusos para despacho
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11/07/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 02:38
Decorrido prazo de WELYTA MARIA DE SOUSA LIMA em 10/07/2025 23:59.
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14/06/2025 06:45
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/06/2025.
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14/06/2025 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr.
Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0001699-82.2025.8.17.3370 REQUERENTE: FABIO DOS SANTOS TORRES, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS JUNIOR, MARIA DA PENHA DOS SANTOS REQUERIDO(A): FABIO DOS SANTOS TORRES, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS JUNIOR, MARIA DA PENHA DOS SANTOS DESPACHO / DECISÃO Cuida-se de pedido de Alvará Judicial cujo objetivo é o levantamento de resíduos de benefícios previdenciário existente em nome de MARIA IVONEIDE DOS SANTOS, falecido(a).
A parte autora juntou documentos. É o sucinto relatório.
DECIDO.
Esclareço, por oportuno, que a despeito de constar na petição inicial o pedido de justiça gratuita, tal opção não foi marcada no sistema PJe, e, por isso, até a presente data este processo se encontrava na fase “aguardando pagamento” de custas processuais e taxa judiciária.
JUSTIÇA GRATUITA Preenchidos os requisitos estampados nos arts. 98 e 99, § 3°, todos do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita.
PREVJUD Junte-se extrato do PREVJUD e cientifique-se a parte autora.
EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL O art. 112 da Lei n° 8.213/91, à exemplo do art. 1° da Lei n. 6.858/80, estabelece que o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
Com isso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial, junte aos autos, declaração de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário (INSS ou instituto próprio de previdência a que eventualmente estava vinculado), que deverá conter, obrigatoriamente, o nome completo, a filiação, a data de nascimento de cada um dos interessados e o respectivo grau de parentesco ou relação de dependência com o falecido (art. 2°, parágrafo único, do Decreto n° 85.845/1981).
Fica, desde logo, INDEFERIDO eventual pedido para que este Juízo oficie ao órgão previdenciário a fim de obter as informações, pois a parte não pode transferir ao Poder Judiciário ônus que lhe pertence, além de que não vislumbro maiores dificuldades na obtenção documento perante o INSS (se for o caso), acessível no endereço eletrônico “https://www.gov.br”.
Expedientes necessários.
Serra Talhada/PE, data conforme registro da assinatura eletrônica.
Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito -
06/06/2025 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/06/2025 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 10:52
Determinada a emenda à inicial
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23/05/2025 10:52
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABIO DOS SANTOS TORRES - CPF: *91.***.*37-70 (REQUERENTE).
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21/05/2025 18:10
Conclusos para decisão
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21/05/2025 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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