TJPE - 0018703-45.2024.8.17.2990

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda

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Polo Ativo

Partes

9 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO

CPF *28.***.*50-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO CORDEIRO DA SILVA

CPF *40.***.*93-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 07:41

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 15/07/2025 09:32

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/07/2025 08:22

    Juntada de Petição de resposta preliminar

  • 07/07/2025 01:44

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 07/07/2025.

  • 05/07/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda O: Avenida Pan Nordestina, S/N, km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0018703-45.2024.8.17.2990 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda, OLINDA, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ISIS MIRANDA DE SOUZA MACHADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 171, caput, do Código Penal Brasileiro, o(ª) Sr(ª).

    MÁRCIO JOSÉ LIMA DO NASCIMENTO, brasileiro, nascido em 22/08/1979, RG nº 5330421, filho de Lucidalva de Oliveira Lima e Josué Ferreira do Nascimento Neto, residente na Rua São João, nº 49, Amparo, Olinda/PE, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0018703-45.2024.8.17.2990, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Olinda, situada no Avenida Pan Nordestina, S/N, km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) INDICIADO(A): MARCIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, ROSANE MARIA CATANHO SILVA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    OLINDA, 3 de julho de 2025.

  • 03/07/2025 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/07/2025 10:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 14:15

    Determinada a citação

  • 10/06/2025 08:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 05/06/2025 09:41

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 05/06/2025 09:40

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/04/2025 15:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2025 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2025 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2025 08:07

    Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

  • 06/02/2025 08:07

    Expedição de citação (outros).

  • 30/01/2025 09:36

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 26/01/2025 23:08

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 24/11/2024 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/10/2024 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2024 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/10/2024 16:08

    Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)

  • 28/10/2024 16:08

    Expedição de Mandado (outros).

  • 25/10/2024 15:10

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 15:10

    Recebida a denúncia contra MARCIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *28.***.*50-48 (INDICIADO(A))

  • 17/10/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 22:27

    Alterada a parte

  • 07/10/2024 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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